STF tem dois votos para rejeitar recursos de Bolsonaro e manter pena de 27 anos e 3 meses

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (7/11) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca reverter sua condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Até o momento, dois ministros já se posicionaram contra o recurso de Bolsonaro, mantendo a pena. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino foram os primeiros a votar pela rejeição dos embargos.

Moraes, por ser o relator, foi o primeiro a apresentar seu voto logo no início do julgamento, às 11h. Dino o seguiu na mesma linha, rejeitando o recurso de Bolsonaro. Ainda aguardam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O recurso utilizado pelos réus, os "embargos de declaração", não tem o objetivo de modificar o mérito da decisão, mas sim esclarecer possíveis omissões no acórdão. No entanto, os advogados de Bolsonaro não conseguiram convencer Moraes e Dino, que refutaram todos os argumentos apresentados.

O voto de Moraes foi extenso, com 141 páginas, e detalhou a análise de diversos pontos. Um dos principais pontos de contestação foi a defesa de que o crime de golpe de Estado cometido por Bolsonaro deveria ser absorvido pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, o que resultaria em uma redução da pena. No entanto, esse argumento foi rejeitado pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, com exceção do ministro Luiz Fux.

O julgamento dos embargos de declaração representa mais um passo para que os condenados do núcleo crucial da trama golpista iniciem o cumprimento de suas penas. No caso de Bolsonaro, a condenação é de 27 anos e 3 meses, mas para que ele comece a cumprir a pena, a Turma precisa rejeitar os embargos e, posteriormente, avaliar os chamados "segundos embargos". Somente após a publicação do acórdão e o trânsito em julgado, Bolsonaro poderá começar a execução de sua pena.

De acordo com a expectativa, Bolsonaro deverá ser enviado para o regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda. Atualmente, o ex-presidente se encontra em prisão domiciliar devido ao descumprimento de cautelares em outro processo.

Além de Bolsonaro, a Turma também está analisando os embargos de outros condenados pela trama golpista, cujas penas variam entre 16 e 27 anos. Moraes, novamente, votou pela rejeição dos embargos apresentados pelos demais réus do núcleo crucial, que também tentaram reverter suas condenações.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o único a não recorrer. Ele já iniciou o cumprimento de sua pena e, na última semana, retirou a tornozeleira eletrônica.