Câmara aprova projeto que amplia combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fortalece a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. A proposta prevê apoio técnico e financeiro da União para estados, Distrito Federal e municípios.

O texto estabelece que as ações serão financiadas por recursos de fundos federais, entre eles o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Entre as medidas prioritárias estão o fortalecimento dos programas de saúde e assistência social, a produção de materiais educativos para proteção de crianças, a capacitação contínua de profissionais da educação, a divulgação dos canais de denúncia durante o período de matrículas escolares e a criação de protocolos nacionais de acolhimento às vítimas.

A proposta também prevê ações de enfrentamento à violência sexual em ambientes digitais e em instituições, além da reorganização do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) aos projetos de lei de autoria da deputada Ana Paula Leão (PP-MG). A relatora destacou que, apesar das políticas já existentes, ainda há necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção integral à infância.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.