Mariana, 10 anos: A tragédia da barragem de Fundão ainda sem justiça no Brasil

O desastre causado pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), completa quase uma década, mas os desdobramentos judiciais no Brasil ainda seguem sem resolução. O processo criminal, que ainda não teve decisão definitiva, enfrenta o desafio de crimes prescritos, enquanto as reparações continuam em andamento.

Em novembro de 2024, a Justiça Federal absolveu as empresas envolvidas — Samarco, Vale, BHP, a consultoria VogBR — e todos os réus, ao considerar que as provas apresentadas não foram suficientes para identificar condutas individuais que levaram ao rompimento da barragem. A juíza Patricia Alencar Teixeira de Carvalho aplicou o princípio de que, em casos de dúvida, os réus devem ser favorecidos.

Após essa decisão, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu, argumentando que houve omissões em diferentes setores da estrutura organizacional da mineradora, o que teria aumentado o risco da operação da barragem. O recurso, no entanto, ainda não foi analisado, e parte dos crimes já prescreveu. Em parecer emitido em segunda instância, o MPF reafirmou que dirigentes da Samarco tinham pleno conhecimento dos riscos de liquefação e colapso da estrutura da barragem.

O MPF segue pedindo a responsabilização das empresas, bem como de seis ex-dirigentes e técnicos da Samarco, incluindo Ricardo Vescovi, Kleber Terra, Germano Lopes, Wagner Alves, Daviély Silva e Samuel Paes Loures. As mineradoras, por sua vez, alegam que sempre atuaram dentro da legalidade. Já a BHP, acionista da Samarco, ainda não se pronunciou.

Enquanto a esfera criminal permanece sem decisão, a justiça cível avançou com um acordo de reparação firmado em outubro de 2024. O valor acordado foi de R$ 170 bilhões, incluindo recursos já utilizados, com o objetivo de cobrir os danos causados pelo rompimento da barragem.

A repactuação foi necessária após a avaliação de que as ações da Fundação Renova, criada para gerir a reparação, não estavam sendo suficientes. Como resultado, parte das responsabilidades foi transferida para a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O governo federal passou a administrar um programa de transferência de renda para agricultores familiares e pescadores atingidos pela tragédia.

No entanto, moradores das áreas devastadas, como a comunidade de Bento Rodrigues, relatam que o processo de reparação segue de maneira lenta. O valor de R$ 32 bilhões do acordo ficou sob responsabilidade da Samarco, que tem gerido as indenizações individuais, os reassentamentos e a recuperação ambiental. De acordo com a empresa, R$ 14 bilhões já foram pagos em indenizações e auxílios.

A Fundação Renova, que gerencia o restante da reparação, registrou até setembro de 2024 a execução de R$ 18,1 bilhões do montante pactuado. No entanto, os processos de reparação continuam com dificuldades, especialmente nas áreas afetadas, onde muitas comunidades ainda aguardam soluções mais rápidas.

Enquanto no Brasil o processo judicial permanece sem definição, no exterior houve um avanço significativo. Na última sexta-feira (14), a Justiça britânica condenou a mineradora BHP, acionista da Samarco, em uma ação coletiva movida por atingidos pelo desastre. A decisão reconheceu a responsabilidade da empresa, mas ainda não definiu o valor final das indenizações.

A ação envolveu cerca de 620 mil autores, incluindo moradores, comunidades, municípios, empresas e instituições religiosas, que reivindicam aproximadamente R$ 230 bilhões em indenizações. Esta condenação representa o maior processo judicial já analisado no Reino Unido envolvendo um desastre socioambiental brasileiro.

Com as decisões pendentes e as acusações já prescrevendo, o processo judicial brasileiro sobre o rompimento da barragem de Fundão ainda não chegou a uma resolução definitiva. O cenário de incerteza persiste, deixando a sociedade e as vítimas da tragédia aguardando uma resposta mais concreta e justa para um desastre que impactou profundamente o município de Mariana e a região.