Justiça determina correções no Socorrão I e realização de concurso para médicos em São Luís
Decisão atende ação do MP e prevê adequações sanitárias, contratação de profissionais e multa por descumprimento.
14 de Abril de 2026 às 09:15
A Justiça do Maranhão determinou que o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís adotem medidas para corrigir irregularidades sanitárias no Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, além de realizar concurso público para contratação de médicos na rede municipal.
A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão. Entre as determinações, está a proibição do uso de carros de anestesia como respiradores no pós-operatório e da utilização de áreas inadequadas como enfermarias.
A sentença também exige a presença de médicos e fisioterapeutas nas áreas críticas, além da adequação do número de leitos cirúrgicos e de UTI. Caso as exigências não sejam cumpridas, a Justiça poderá interditar parcialmente setores do hospital.
O município tem prazo de 60 dias para apresentar alvará sanitário atualizado. Em caso de descumprimento, serviços poderão ser suspensos.
Além disso, foi determinado que seja realizado concurso público para médicos em até 180 dias, considerando a demanda e o déficit de profissionais. Também deverá ser implantado, em até 360 dias, um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a categoria.
A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil por obrigação não cumprida. A ação foi motivada por denúncias e inspeções que apontaram falta de profissionais, estrutura precária, uso inadequado de equipamentos e número insuficiente de leitos no hospital.
A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão. Entre as determinações, está a proibição do uso de carros de anestesia como respiradores no pós-operatório e da utilização de áreas inadequadas como enfermarias.
A sentença também exige a presença de médicos e fisioterapeutas nas áreas críticas, além da adequação do número de leitos cirúrgicos e de UTI. Caso as exigências não sejam cumpridas, a Justiça poderá interditar parcialmente setores do hospital.
O município tem prazo de 60 dias para apresentar alvará sanitário atualizado. Em caso de descumprimento, serviços poderão ser suspensos.
Além disso, foi determinado que seja realizado concurso público para médicos em até 180 dias, considerando a demanda e o déficit de profissionais. Também deverá ser implantado, em até 360 dias, um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a categoria.
A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil por obrigação não cumprida. A ação foi motivada por denúncias e inspeções que apontaram falta de profissionais, estrutura precária, uso inadequado de equipamentos e número insuficiente de leitos no hospital.
