MPMA aciona Justiça contra Havan e Prefeitura de São Luís por estátua irregular
Ação aponta poluição visual e falta de licenciamento em réplica da Estátua da Liberdade instalada na capital.
15 de Abril de 2026 às 08:12
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, no dia 3 de abril, com uma Ação Civil Pública contra a Havan e a Prefeitura de São Luís por supostas irregularidades na instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade, localizada na Avenida Daniel de La Touche.
Segundo o órgão, a estrutura de 35 metros de altura é considerada um “engenho publicitário extraordinário” sem o devido licenciamento, o que configuraria poluição visual e descumprimento de normas urbanísticas e ambientais.
A ação tem como base um inquérito civil iniciado após denúncia do coletivo #AquiNão, em 2021. Durante o processo, a empresa alegou que a estátua faz parte de sua identidade visual, instalada em área privada e com alvará de construção regular.
No entanto, um laudo técnico da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), solicitado pelo MPMA, concluiu que o monumento tem caráter publicitário e exige licenciamento específico, além de análise de impacto conforme legislação municipal.
De acordo com o Ministério Público, o Município foi omisso na fiscalização. A gestão informou que notificou a empresa para regularização, mas, até o momento, a situação permanece irregular, mesmo após notificações e autuação.
Na ação, o MPMA pede, em caráter liminar, que a Havan inicie o processo de licenciamento em até 30 dias. Também solicita que o Município analise o pedido com prioridade e conclua o processo em até 90 dias.
Ao final, o órgão requer a retirada da estrutura, caso a licença seja negada ou não haja regularização, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo, a ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Segundo o órgão, a estrutura de 35 metros de altura é considerada um “engenho publicitário extraordinário” sem o devido licenciamento, o que configuraria poluição visual e descumprimento de normas urbanísticas e ambientais.
A ação tem como base um inquérito civil iniciado após denúncia do coletivo #AquiNão, em 2021. Durante o processo, a empresa alegou que a estátua faz parte de sua identidade visual, instalada em área privada e com alvará de construção regular.
No entanto, um laudo técnico da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), solicitado pelo MPMA, concluiu que o monumento tem caráter publicitário e exige licenciamento específico, além de análise de impacto conforme legislação municipal.
De acordo com o Ministério Público, o Município foi omisso na fiscalização. A gestão informou que notificou a empresa para regularização, mas, até o momento, a situação permanece irregular, mesmo após notificações e autuação.
Na ação, o MPMA pede, em caráter liminar, que a Havan inicie o processo de licenciamento em até 30 dias. Também solicita que o Município analise o pedido com prioridade e conclua o processo em até 90 dias.
Ao final, o órgão requer a retirada da estrutura, caso a licença seja negada ou não haja regularização, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo, a ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
