Venda de bebidas alcoólicas será proibida no Maranhão durante o segundo turno das eleições

A venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em locais públicos ou de acesso público em todo o Maranhão neste domingo, dia 25 de outubro, quando será realizado o segundo turno das Eleições 2026. A restrição começa à meia-noite e termina às 20h, conforme determinação da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, a SSP-MA.

A medida foi estabelecida por meio da Portaria nº 458/2026, publicada no Diário Oficial do Estado. A proibição abrange bebidas alcoólicas de qualquer natureza e também substâncias com efeitos semelhantes.

A determinação vale para bares, restaurantes e outros estabelecimentos de acesso público, além de espaços públicos onde haja comercialização, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas. O objetivo, segundo a Secretaria de Segurança Pública, é preservar a ordem pública durante o processo eleitoral e contribuir para que a votação ocorra com tranquilidade.

O descumprimento da portaria pode caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. A legislação prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa.

As autoridades orientam comerciantes e a população a respeitarem os horários estabelecidos e a acompanharem as informações divulgadas pelos órgãos oficiais. As forças de segurança estarão mobilizadas durante o segundo turno para atender ocorrências e garantir a segurança nos municípios maranhenses.

No Maranhão, a medida abrange todo o território estadual. A restrição faz parte das ações adotadas para evitar situações que possam comprometer a ordem pública no dia da votação.

De acordo com dados da Justiça Eleitoral, o estado possui mais de cinco milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições 2026. A organização da votação envolve o trabalho conjunto da Justiça Eleitoral e dos órgãos de segurança pública.

A orientação é que os eleitores se programem para votar e acompanhem as informações oficiais sobre o segundo turno, incluindo eventuais mudanças nos locais de votação.

A proibição de bebidas alcoólicas durante as eleições, conhecida como Lei Seca eleitoral, não é uma regra nacional automática. A aplicação depende de determinações das autoridades competentes em cada estado ou localidade.

No Maranhão, a restrição foi confirmada para o domingo, dia 25, com validade da meia-noite às 20h. A população deve observar as regras para evitar penalidades e colaborar para que o processo eleitoral ocorra com segurança.