Durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Em sua manifestação, Gonet foi categórico ao afirmar que a conspiração golpista já estava em curso no momento em que Bolsonaro se reuniu com os chefes militares.
“Quando o presidente da República e o ministro da Defesa se reúnem com comandantes militares, sob sua direção política e hierárquica, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, afirmou Gonet, ao se dirigir aos ministros da Primeira Turma do STF.
Além do ex-presidente, os outros sete acusados enfrentam acusações por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A sessão do STF foi suspensa após a fala do procurador-geral e será retomada à tarde, com as sustentações orais das defesas dos réus.
Ruptura democrática comprovada, segundo PGR
Na sustentação, Gonet destacou que há provas consistentes da intenção de ruptura do regime democrático, apontando o comportamento de Bolsonaro ainda antes das eleições de 2022.
“Está visto que, em vários momentos, houve a conclamação pública do então presidente da República para que não se utilizassem as urnas eletrônicas previstas na legislação, sob a ameaça de que as eleições não viessem a acontecer, bem como atos de resistência ativa contra os seus resultados”, declarou.
Segundo o procurador-geral, a tentativa de golpe não se tratou de algo isolado ou improvisado, mas sim de um processo articulado a partir do alto comando do poder.
“Os golpes podem vir de fora da estrutura existente de poder, como podem ser engendrados pela perversão dela própria. O nosso passado e o de tantas outras nações oferecem ilustrações dessa última espécie: o inconformismo com o término regular do período previsto de mando costuma ser fator deflagrador de crise para a normalidade democrática provocada pelos seus inimigos violentos".
Gonet reforçou a importância de responsabilização penal para evitar a repetição de atos semelhantes.
“Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem, como mostra aqui e no estrangeiro, recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizado".
Defesas se pronunciam à tarde
Após a fala de Gonet, o STF seguirá com a fase de sustentações orais. Cada advogado de defesa terá até uma hora para se manifestar. A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, será a primeira a se pronunciar, seguida das demais em ordem alfabética.
Moraes: “Soberania não pode ser extorquida”
O julgamento foi iniciado pela leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo e integrante da Primeira Turma do STF. A leitura durou cerca de uma hora e meia, e o ministro destacou o papel da Corte na preservação da ordem democrática.
“Esse julgamento é mais um desdobramento do legítimo exercício pelo STF e de sua missão. O STF segue o mesmo rito processual, o mesmo respeito ao devido processo legal que foi seguido nas 1.630 ações penais ajuizadas pela PGR referentes à tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023”, afirmou Moraes.
O ministro enfatizou a importância de combater a impunidade:
“A história nos ensina que a impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação. A soberania não pode, não deve e jamais será vilipendiada ou extorquida”, declarou, numa mensagem que também foi interpretada como indireta ao presidente norte-americano Donald Trump.
Crimes imputados aos réus
De acordo com a acusação, os oito integrantes do chamado “núcleo central” da trama golpista enfrentam as seguintes imputações:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado com violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem)
Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem)
Em relação ao ex-deputado e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, as acusações de dano ao patrimônio foram suspensas, por se referirem a atos posteriores à diplomação, atendendo parcialmente a um pedido da Câmara dos Deputados.
Quem são os réus do núcleo central
Veja os detalhes sobre os oito acusados na ação penal analisada pelo STF:
Jair Bolsonaro – Ex-presidente da República, é apontado como líder da tentativa de golpe. A PGR sustenta que ele comandou o plano para manter-se no poder, mesmo após ser derrotado nas urnas.
Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, aderiu à delação premiada. Participou de reuniões e trocou mensagens relacionadas à execução do plano golpista, segundo a acusação.
Augusto Heleno – Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Teria colaborado com a divulgação de informações falsas sobre o sistema eleitoral e mantinha anotações sobre o plano.
Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça. É acusado de ter dado suporte jurídico ao plano, sendo um dos principais indícios a minuta de golpe encontrada em sua residência.
Walter Braga Netto – General da reserva e ex-ministro. Está preso desde dezembro de 2024, acusado de financiar acampamentos e sugerir a morte de Moraes, segundo delação de Mauro Cid.
Almir Garnier Santos – Ex-comandante da Marinha. Teria sinalizado apoio à tentativa de golpe e colocado tropas à disposição, após reunião com outros militares e o então ministro da Defesa.
Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa. Teria apresentado uma minuta de decreto para criar uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” e anular os resultados das eleições.
Alexandre Ramagem – Deputado federal e ex-diretor da Abin. É acusado de divulgar desinformação sobre o processo eleitoral.
Próximos passos
Com a manifestação da PGR e a apresentação das defesas, o caso será analisado pelos ministros da Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux e Flávio Dino. A decisão pode resultar na condenação ou absolvição dos oito acusados.
Há ainda a possibilidade de pedido de vista, o que adiaria a conclusão do julgamento por até 90 dias.
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