O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (2), à tarde, o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de envolvimento em uma suposta trama para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A análise do caso ocorre na Primeira Turma da Corte e tem como base a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Na reabertura da sessão, a defesa de Cid iniciou as sustentações orais e refutou as acusações de que o militar teria sido coagido a colaborar com a Justiça. De acordo com o advogado Jair Alves Pereira, não houve qualquer pressão por parte da Polícia Federal ou do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A alegação de coação tem sido uma das principais estratégias das defesas dos demais réus para tentar invalidar a colaboração de Cid.
“Isso aqui não é coação. O Mauro Cid está reclamando da posição do delegado, isso é direito”, afirmou Pereira, ao comentar mensagens vazadas atribuídas a Cid, publicadas pela revista Veja, nas quais o militar critica a PF.
Ainda durante sua sustentação, o advogado defendeu a validade da delação e afirmou que, se ela for descartada, o próprio instituto da colaboração premiada estará em risco. “Se a colaboração premiada dele é sólida, por que ele não teria os benefícios que ele ajustou? Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso, com cautelares diversas da prisão há mais de dois anos, afastado de suas funções […], que agora chega no final e o Estado diz ‘você me ajudou, tudo certo, mas agora vou te condenar’. Se fizermos isso, acabou o instituto da colaboração premiada”, argumentou.
Manhã de acusações
Mais cedo, a sessão começou com a leitura do relatório do processo pelo ministro Alexandre de Moraes. O relator enfatizou que o julgamento segue os mesmos trâmites legais aplicados às mais de 1.600 ações penais movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os oito acusados. Ele sustentou que a suposta conspiração golpista já estava em andamento no momento em que lideranças políticas e militares se reuniam para discutir a execução do plano. “Quando o presidente da República e o ministro da Defesa se reúnem com comandantes militares, sob sua direção política e hierárquica, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, declarou Gonet.
Ordem das sustentações
Após a fala da defesa de Mauro Cid, os advogados dos demais réus também terão espaço para suas sustentações orais, com até uma hora cada. A ordem das falas é a seguinte:
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – general e ex-ministro da Casa Civil
Cada advogado poderá apresentar seus argumentos diretamente aos ministros da Primeira Turma, que decidirão se recebem ou não a denúncia da PGR e, consequentemente, se os réus se tornarão formalmente acusados no processo penal.