Moraes: Estado de sítio ou GLO não se justificam após derrota eleitoral

Segundo Moraes, a reunião ocorreu num contexto em que o então presidente buscava reverter a derrota nas eleições de 2022. O ministro destacou que o encontro foi realizado com o objetivo de discutir alternativas como a decretação de estado de sítio ou o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) — medidas que, segundo ele, não têm respaldo constitucional para esse fim.

“É importante frisar: a reunião foi sobre o quê? Por que o presidente da República convocaria os comandantes das Forças Armadas às vésperas de terminar seu mandato e convocaria os comandantes das Forças para discutir a sua manutenção? Essa foi a reunião. A perpetuação no poder. Na ausência de um instrumento jurídico de impugnação, só restava um instrumento: a força. GLO, intervenção militar. É claro aqui. Claro e cristalino”, afirmou Moraes.

“Porque, obviamente, sem tropas ele não conseguiria naquele momento. Foi tentar um outro ato executório e aqui a autoria mediata é muito clara, é muito óbvia, se não conseguisse que os comandantes militares apoiassem”, completou o ministro.

“A tentativa consuma o crime. Todos esses atos executórios, desde junho de 2021, até este momento, e prosseguindo até 8/1 2023, foram atos que consumaram golpe de estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumar o golpe”, afirmou o relator.

• Formação de organização criminosa armada;
  
  
• Tentativa de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito;
  
  
• Golpe de Estado;
  
  
• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União (exceto no caso de Alexandre Ramagem);
  
  
• Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).