Moraes vota pela condenação de Bolsonaro e mais sete em julgamento sobre trama golpista
STF retomou nesta terça-feira (9/9) o julgamento de ação penal envolvendo tentativa de golpe. Ex-presidente e aliados são acusados de liderar organização criminosa armada.
09 de Setembro de 2025 às 15:44
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a suposta trama golpista que teria sido arquitetada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votou nesta terça-feira (9/9) pela condenação de Bolsonaro e de outros sete integrantes do chamado núcleo central da organização. O julgamento foi retomado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e o voto de Moraes durou mais de cinco horas.
Além de Bolsonaro, foram incluídos no voto condenatório: Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Segundo o ministro, todos teriam atuado de forma articulada com o objetivo de abalar a ordem democrática e impedir a alternância de poder após as eleições de 2022.
Crimes atribuídos pela PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou aos réus uma série de crimes, entre eles:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado contra patrimônio da União (exceto Ramagem)
- Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem)
Em relação ao deputado Alexandre Ramagem, a análise de dois desses crimes foi suspensa, por envolvimento posterior à diplomação dos eleitos, acatando parcialmente uma solicitação da Câmara dos Deputados.
Liderança de Bolsonaro e articulação golpista
Durante sua explanação, Moraes apresentou um organograma detalhado, apontando Bolsonaro como líder da organização criminosa. O relator descreveu como o grupo teria atuado desde 2021, com estratégias para desacreditar o processo eleitoral e preparar um plano de ruptura institucional.
“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito. O que se discute é a autoria”, enfatizou Moraes. “Não há nenhuma dúvida nessas todas condenações (anteriores) de que houve tentativa de abolição, que houve tentativa de golpe, que houve organização criminosa.”
Moraes destacou ainda que, para os crimes imputados, a consumação da tentativa já é suficiente para configurar o delito:
“A tentativa consuma o crime. Todos esses atos executórios, desde junho de 2021 até este momento, e prosseguindo até 8/1/2023, foram atos que consumaram golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumar o golpe”, explicou.
Codinome e plano extremo
Em um dos trechos mais duros de sua fala, o ministro revelou que os planos golpistas chegaram a incluir ações violentas extremas:
“Nem os mais pessimistas podiam esperar que o que estava sendo planejado, sob o codinome punhal verde e amarelo, seria o assassinato do presidente e vice eleitos e do então presidente do TSE, eu mesmo”, afirmou Moraes.
Delação de Mauro Cid e ameaças institucionais
Moraes também reforçou a validade da delação premiada feita por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo ele, a colaboração não precisa, necessariamente, ser firmada pelo Ministério Público:
“Colaborações premiadas não são de exclusividade do MP. O STF já decidiu que a colaboração premiada é um meio de obtenção de prova, por isso, a polícia também tem o direito de realizar a delação com o colaborador”, disse Moraes. “Não há vício no acordo ser realizado entre a polícia e o colaborador (Cid)”, completou.
Em outra parte do voto, Moraes apontou que Bolsonaro instigou crises institucionais ao questionar o Judiciário:
“Todos se recordam em uma grande crise institucional em relação ao Poder Legislativo foi criado quando o então presidente, hoje réu, em seus discursos, tanto no 7 de Setembro, em Brasília, quanto na Paulista, realizou várias ameaças e afirmou categoricamente que descumpria ordens judiciais”, pontuou o ministro.
Segundo ele, tais atitudes levaram o Supremo a reforçar sua segurança, por determinação do ministro Luiz Fux.
Possíveis divergências no julgamento
A expectativa é que o julgamento siga até a próxima sexta-feira (12/9). Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Embora seja considerado pouco provável, existe a possibilidade de pedido de vista, especialmente por parte de Fux, que já divergiu de Moraes em outros momentos do processo, sobretudo quanto à validade da delação de Cid e à competência da Turma para julgar o caso.
Fontes do STF indicam que Fux deve utilizar boa parte da quarta-feira (10/9) para detalhar seu voto, o que pode incluir discordâncias em relação à dosimetria das penas.
Quem são os réus do núcleo principal da trama, segundo a PGR:
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, apontado como líder do grupo criminoso. Teria articulado medidas para desacreditar o processo eleitoral e impedir a transição de governo.
- Alexandre Ramagem: deputado federal e ex-diretor da Abin, acusado de espalhar desinformação sobre supostas fraudes nas urnas.
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição do plano golpista durante reunião com outros comandantes.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, teve em sua casa apreendida uma minuta de decreto que previa intervenção no TSE.
- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), participou de transmissões ao vivo atacando as urnas eletrônicas e tinha anotações sobre ações golpistas.
- Mauro Cid: delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, participou ativamente das articulações e trocou mensagens comprometedoras com outros envolvidos.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria redigido um decreto que visava anular as eleições e instalar uma "Comissão de Regularidade Eleitoral".
- Walter Braga Netto: único dos réus atualmente preso. Segundo a delação, teria financiado acampamentos golpistas e entregado recursos em espécie em sacolas de vinho para alimentar o movimento. Também estaria envolvido em um plano para assassinar Alexandre de Moraes.
O julgamento segue sob alta expectativa, com atenção da imprensa, do meio político e de entidades internacionais, diante da gravidade das acusações e do peso institucional dos réus envolvidos.