Novas regras do seguro-defeso garantem pagamento a pescadores e reforçam combate a fraudes
Medida provisória beneficia cerca de 1,5 milhão de famílias e aguarda sanção presidencial.
17 de Abril de 2026 às 09:24
O Congresso Nacional aprovou novas regras para o pagamento do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida. A medida provisória segue agora para sanção presidencial.
Segundo o relator Beto Faro, as mudanças vão garantir mais segurança jurídica ao processo e assegurar o pagamento a cerca de 1,5 milhão de famílias em todo o país.
Entre as principais alterações, está a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, além da exigência de cadastro biométrico e inscrição no Cadastro Único, com o objetivo de evitar fraudes.
O seguro-defeso paga um salário mínimo mensal ao pescador durante o período de reprodução dos peixes. As novas regras também preveem prazo de até 60 dias para pagamento após regularização, quitação de parcelas pendentes e critérios mais rigorosos para comprovação da atividade.
A medida ainda aumenta penalidades para fraudes e amplia o acesso a crédito para pescadores, mantendo o benefício para quem realmente depende da atividade.
Segundo o relator Beto Faro, as mudanças vão garantir mais segurança jurídica ao processo e assegurar o pagamento a cerca de 1,5 milhão de famílias em todo o país.
Entre as principais alterações, está a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, além da exigência de cadastro biométrico e inscrição no Cadastro Único, com o objetivo de evitar fraudes.
O seguro-defeso paga um salário mínimo mensal ao pescador durante o período de reprodução dos peixes. As novas regras também preveem prazo de até 60 dias para pagamento após regularização, quitação de parcelas pendentes e critérios mais rigorosos para comprovação da atividade.
A medida ainda aumenta penalidades para fraudes e amplia o acesso a crédito para pescadores, mantendo o benefício para quem realmente depende da atividade.
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