Prefeitura assume linhas de ônibus após colapso da Via SL em São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), publicou nesta quinta-feira (28) uma autorização emergencial que redefine a operação de linhas de ônibus antes administradas pelo Consórcio Via SL. A medida ocorre após o cancelamento do contrato com a empresa, determinado pela Justiça devido a irregularidades financeiras e administrativas.

A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, que apontou a inviabilidade da continuidade dos serviços prestados pela Via SL. O consórcio enfrentava um colapso operacional, com atividades paralisadas desde o último dia 14, além de problemas como falta de pagamento de salários e insumos.

Com isso, a SMTT autorizou que o Consórcio Primor e a Viação Primor assumam temporariamente as linhas do chamado Lote 2. A redistribuição das rotas busca garantir a continuidade do transporte público na capital maranhense.

A operação emergencial terá duração inicial de 90 dias, podendo ser encerrada antes, caso uma nova licitação seja concluída, ou prorrogada mediante justificativa técnica da SMTT.

O documento também prevê que trabalhadores do antigo consórcio tenham prioridade em novas contratações, embora não haja obrigatoriedade de absorção total da mão de obra. Além disso, a SMTT poderá requisitar até 30 ônibus para reforçar a frota, com pagamento mensal de R$ 10 mil por veículo, valor que será depositado em juízo para assegurar transparência.

A medida será acompanhada e fiscalizada pela própria SMTT, que ficará responsável por garantir a regularidade do serviço durante o período de transição.