O Talibã publicou um novo código penal no Afeganistão que amplia restrições aos direitos das mulheres e autoriza punições corporais, inclusive no ambiente doméstico. O documento foi divulgado em janeiro, mas ganhou repercussão internacional recentemente, sobretudo após as discussões globais sobre direitos femininos durante o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

Segundo organizações de direitos humanos, a nova legislação institucionaliza formas de violência contra mulheres e viola compromissos internacionais assumidos pelo país.

 Lei permite agressões dentro do casamento

O texto ganhou visibilidade após ser divulgado pelo grupo afegão de direitos humanos Rawadari, que publicou o documento original em pashto. Posteriormente, o material foi traduzido pela Afghanistan Analysts Network.

Entre os pontos mais criticados está a permissão para que maridos agridam suas esposas, desde que não provoquem fraturas ou ferimentos visíveis e permanentes. Especialistas afirmam que a medida fortalece o controle social imposto pelo Talibã e amplia a erosão dos direitos das mulheres no país.

 Cristãs enfrentam dupla perseguição

A nova legislação também aumenta os riscos enfrentados por mulheres cristãs no Afeganistão. Elas são alvo de perseguição tanto por questões religiosas quanto por sua condição de gênero.

De acordo com a organização Portas Abertas, mulheres que abandonam o islamismo para seguir o cristianismo podem enfrentar violência, casamento forçado e perseguição religiosa. Em muitos casos, refugiadas afegãs correm risco de deportação ou retorno forçado ao país.

Além do Talibã, grupos extremistas como o Estado Islâmico da Província de Khorasan (ISKP) e o Estado Islâmico (ISIS) também são apontados como responsáveis por ataques contra minorias religiosas.

 Compromissos internacionais ignorados

Apesar de ser signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos, o Afeganistão tem sido acusado de descumprir essas obrigações. Entre os acordos estão o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Relatórios apontam que práticas como execução por conversão religiosa, proibição de mudança de religião, imposição do ensino islâmico a crianças e restrições a símbolos cristãos continuam ocorrendo no país, contrariando os compromissos assumidos internacionalmente.