O Ministério Público Eleitoral no Maranhão emitiu parecer favorável à cassação da chapa de vereadores do Podemos nas eleições de 2024, em São Luís. O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro.

Segundo o parecer, o partido teria utilizado uma candidatura feminina fictícia para cumprir de forma fraudulenta a cota mínima de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral. A investigação tem como foco a campanha da influenciadora digital Brenda Carvalho Pereira, que recebeu R$ 300 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mas obteve apenas 18 votos.

Para o Ministério Público, a discrepância entre o valor investido e o desempenho nas urnas indica que a candidatura pode ter sido utilizada apenas para cumprir formalmente a cota de gênero. A análise técnica também aponta ausência de atos efetivos de campanha e movimentação financeira concentrada em poucos dias, além de repasses a empresas e profissionais ligados à estrutura do próprio partido.

Outro ponto destacado foi a reinclusão de provas obtidas pela Polícia Federal por meio de mandados de busca e apreensão, que haviam sido retiradas do processo por decisão liminar, mas foram restabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Com base na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral, o MPE defende a aplicação de punições severas em caso de fraude à cota de gênero. Se o entendimento for acolhido pelo TRE-MA, todos os votos do partido na eleição proporcional poderão ser anulados, resultando na perda dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda na capital.

O caso agora aguarda julgamento definitivo pelo plenário do tribunal, que decidirá sobre a possível retotalização dos votos para a Câmara Municipal de São Luís.