Em retaliação a Lula, Câmara aprova pauta bomba de R$ 30 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (16), um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. O projeto agora segue para análise do Senado.

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o Projeto de Lei 5.122/2023 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), e prevê regras semelhantes às adotadas para dívidas vinculadas a fundos constitucionais regionais. Integrantes da base governista veem a proposta como uma retaliação da Câmara ao presidente Lula, que decidiu vetar o aumento do número de parlamentares. A articulação para a aprovação do projeto foi do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Declarações sobre a proposta
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou: “A palavra, para mim, vale mais do que qualquer conteúdo, do que qualquer mérito. A relação civilizada aqui tem que ser de respeito. Não pode ser assim. De uma hora para outra, não se considera nada. De uma hora para outra, não valem mais nada os acordos feitos aqui, a palavra dada, empenhada.”

Já o líder do PT na casa, Lindbergh Farias (RJ), criticou os impactos fiscais da proposta: “O impacto fiscal disto aqui é de 30 bilhões, 30 bilhões! Nós estamos tirando do Fundo Social para áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência, tecnologia, habitação popular e meio ambiente — 30 bilhões. Sabem para quê? Para parcelas vencidas.”

Fôlego financeiro aos agricultores
Segundo o relator Afonso Hamm, a proposta tem como objetivo proporcionar alívio financeiro aos agricultores afetados por desastres naturais. O projeto prevê mecanismos como anistias, prorrogações, descontos e renegociações de crédito rural.

Hamm afirmou: “Trata-se de um instrumento célere, justo e financeiramente responsável para restaurar a capacidade produtiva dos agricultores, assegurar a produção de alimentos e fortalecer a resiliência do país diante das mudanças climáticas.”

Impacto do projeto
O projeto veda que a adesão à linha de financiamento implique restrições cadastrais ou impeça o acesso a novos empréstimos. Além disso, cria condições para que as instituições financeiras assumam integralmente o risco de inadimplência, protegendo os cofres públicos.

Criado originalmente para destinar recursos provenientes da exploração de petróleo em áreas como saúde, educação e meio ambiente, o Fundo Social teve suas finalidades ampliadas por medidas provisórias do governo federal. A MP 1.291/2025 incluiu o enfrentamento de calamidades entre os objetivos do fundo, enquanto a MP 1.226/2024 autorizou o uso de R$ 20 bilhões para a compra de equipamentos e serviços de reconstrução.

De acordo com o projeto aprovado, poderão ser utilizados recursos correntes do fundo referentes aos anos de 2025 e 2026, além do superávit financeiro dos exercícios de 2024 e 2025. O montante será operado pelo BNDES e por bancos habilitados, que também serão responsáveis pelo risco das operações.

Além dos recursos do Fundo Social, o texto autoriza o uso de fontes complementares, como doações, empréstimos de instituições nacionais e internacionais, saldos não utilizados do fundo, aplicações financeiras e receitas com juros e amortizações.