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Defesa de servidora investigada por acesso a dados de esposa de ministro do STF aguarda análise de habeas corpus
Advogados pedem acesso a sistema da Receita e ao e-mail institucional; OAB cobra conclusão de inquéritos no Supremo.
Por Thais Cutrim
24 de Fevereiro de 2026 às 09:30
A defesa da servidora Ruth Machado dos Santos, investigada por suposto acesso a dados da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, informou que o pedido de habeas corpus ainda não foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo levantamento, as petições protocoladas seguem com status de “protocolado”, sem apreciação até o momento.
No dia 17, os advogados solicitaram habilitação nos autos e acesso ao processo. Em 20 de fevereiro, protocolaram novo pedido requerendo a revogação das medidas cautelares impostas à servidora e acesso ao seu e-mail institucional na Receita Federal.
A defesa sustenta que a caixa de e-mail contém prova considerada “decisiva”, incluindo mensagem que, segundo Ruth, teria sido enviada à Receita antes da operação da Polícia Federal. Caso o acesso direto não seja autorizado, foi solicitado ao menos o espelhamento da conta.
Servidora nega irregularidades
Ruth Machado afirma que respondeu formalmente aos questionamentos internos sobre o suposto acesso aos dados e apresentou documentos indicando que, na data e horário apontados pela auditoria, realizava atendimento presencial a um contribuinte na unidade da Receita em Guarujá.
Ela nega ter realizado consulta aos dados cadastrais da advogada ou compartilhado login e senha com terceiros.
Apesar das justificativas apresentadas internamente, a servidora foi alvo de mandado de busca e apreensão na terça-feira de Carnaval. Teve equipamentos recolhidos, foi afastada do cargo, impedida de acessar sistemas do Fisco e passou a utilizar tornozeleira eletrônica por determinação judicial.
Inquérito das fake news
O caso integra investigação que apura possível acesso e vazamento de informações sigilosas de ministros do STF e familiares, no âmbito do chamado inquérito das fake news. Além de Ruth, outros três servidores são investigados.
Paralelamente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes das Seccionais enviaram ofício ao STF solicitando a conclusão de investigações de longa duração, especialmente o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
No documento encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a entidade manifesta preocupação com a manutenção de procedimentos considerados de natureza expansiva e duração indefinida. A OAB defende que a proteção da democracia deve estar associada ao respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
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