MPMA pede devolução de R$ 341 mil por supostas irregularidades em obra de quadra em Buriticupu
Ação aponta pagamento por serviços não executados e inclui prefeito, servidores e empresa contratada entre os investigados.
12 de Março de 2026 às 08:35
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo o ressarcimento de R$ 341.586,10 aos cofres públicos por supostas irregularidades na execução de obras de uma quadra poliesportiva na Unidade Integrada João Lisboa, localizada no povoado Terceira Vicinal, em Buriticupu.
A ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça do município e é assinada pelo promotor Felipe Augusto Rotondo. Entre os citados estão o prefeito João Carlos Teixeira da Silva, o chefe de gabinete Afonso Batista, a ex-secretária de Educação Salma Torres, além de engenheiros, fiscais de contrato e o controlador-geral do município.
Também foram acionados a empresa JKF Construções e Serviços Ltda e seu representante legal, o técnico em edificações Johnatas Faustino.
Segundo o Ministério Público, a prefeitura realizou, em 31 de dezembro de 2024, o pagamento por obras que ainda não haviam sido executadas. A investigação aponta que até maio de 2025 os serviços sequer tinham sido iniciados no local.
Vistorias realizadas pelo MPMA em junho de 2025 constataram a inexistência da obra, sendo encontrada apenas uma quadra antiga já existente, com estruturas metálicas abandonadas pela empresa responsável.
Apesar disso, documentos apresentados pela administração municipal indicavam que parte dos serviços já estaria concluída. Posteriormente, o Ministério Público identificou indícios de documentos ideologicamente falsos no processo de pagamento, incluindo boletins de medição, notas fiscais e pareceres administrativos.
Um parecer técnico da Coordenadoria de Obras e Engenharia do MPMA, emitido em março de 2026, concluiu que não houve execução de fundações, terraplanagem ou demais serviços apontados na medição da obra. O laudo também identificou superfaturamento no valor total pago de R$ 341.586,10.
Na ação, o MPMA pede que os envolvidos sejam condenados ao ressarcimento integral do prejuízo, com correção e juros, além da possibilidade de perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
A ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça do município e é assinada pelo promotor Felipe Augusto Rotondo. Entre os citados estão o prefeito João Carlos Teixeira da Silva, o chefe de gabinete Afonso Batista, a ex-secretária de Educação Salma Torres, além de engenheiros, fiscais de contrato e o controlador-geral do município.
Também foram acionados a empresa JKF Construções e Serviços Ltda e seu representante legal, o técnico em edificações Johnatas Faustino.
Segundo o Ministério Público, a prefeitura realizou, em 31 de dezembro de 2024, o pagamento por obras que ainda não haviam sido executadas. A investigação aponta que até maio de 2025 os serviços sequer tinham sido iniciados no local.
Vistorias realizadas pelo MPMA em junho de 2025 constataram a inexistência da obra, sendo encontrada apenas uma quadra antiga já existente, com estruturas metálicas abandonadas pela empresa responsável.
Apesar disso, documentos apresentados pela administração municipal indicavam que parte dos serviços já estaria concluída. Posteriormente, o Ministério Público identificou indícios de documentos ideologicamente falsos no processo de pagamento, incluindo boletins de medição, notas fiscais e pareceres administrativos.
Um parecer técnico da Coordenadoria de Obras e Engenharia do MPMA, emitido em março de 2026, concluiu que não houve execução de fundações, terraplanagem ou demais serviços apontados na medição da obra. O laudo também identificou superfaturamento no valor total pago de R$ 341.586,10.
Na ação, o MPMA pede que os envolvidos sejam condenados ao ressarcimento integral do prejuízo, com correção e juros, além da possibilidade de perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
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