Justiça multa Buriticupu e Caema por falhas no abastecimento de água
Decisão eleva multa diária e cobra regularização do serviço em até 15 dias
19 de Março de 2026 às 09:50
A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou a execução de multa contra o Município de Buriticupu e a Caema por descumprimento de decisão judicial que exige a regularização do abastecimento de água na cidade.
A penalidade anterior chegou ao limite de R$ 30 mil. Na nova decisão, proferida pelo juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, a multa diária foi aumentada para R$ 5 mil, podendo atingir até R$ 100 mil, enquanto não houver comprovação de medidas efetivas para normalizar o serviço.
O Município e a Caema têm prazo de 15 dias para apresentar documentos que comprovem a regularização do abastecimento, incluindo laudos de potabilidade da água, planos de manutenção e informações sobre o funcionamento das estruturas. O descumprimento pode resultar em multa pessoal aos gestores, bloqueio de recursos e responsabilização administrativa.
A decisão ocorre na fase de cumprimento de sentença de uma Ação Civil Pública movida pelo MPMA em 2012, que já apontava graves falhas no sistema de abastecimento. À época, cerca de mil famílias enfrentavam falta de água regular no município.
Paralelamente, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a situação atual, com inspeções em poços e reservatórios, além da coleta de informações com moradores. Órgãos como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária também foram acionados.
A sentença definitiva foi consolidada em setembro de 2025, e o caso segue em fase de execução, com medidas judiciais sendo adotadas para garantir o fornecimento adequado de água à população.
A penalidade anterior chegou ao limite de R$ 30 mil. Na nova decisão, proferida pelo juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, a multa diária foi aumentada para R$ 5 mil, podendo atingir até R$ 100 mil, enquanto não houver comprovação de medidas efetivas para normalizar o serviço.
O Município e a Caema têm prazo de 15 dias para apresentar documentos que comprovem a regularização do abastecimento, incluindo laudos de potabilidade da água, planos de manutenção e informações sobre o funcionamento das estruturas. O descumprimento pode resultar em multa pessoal aos gestores, bloqueio de recursos e responsabilização administrativa.
A decisão ocorre na fase de cumprimento de sentença de uma Ação Civil Pública movida pelo MPMA em 2012, que já apontava graves falhas no sistema de abastecimento. À época, cerca de mil famílias enfrentavam falta de água regular no município.
Paralelamente, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a situação atual, com inspeções em poços e reservatórios, além da coleta de informações com moradores. Órgãos como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária também foram acionados.
A sentença definitiva foi consolidada em setembro de 2025, e o caso segue em fase de execução, com medidas judiciais sendo adotadas para garantir o fornecimento adequado de água à população.
