Lula oficializa titulação do Território Quilombola de Alcântara após mais de 40 anos de conflito
Medida garante segurança jurídica a milhares de famílias e encerra uma das disputas fundiárias mais emblemáticas do país.
25 de Março de 2026 às 16:10
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (24), a titulação do Território Quilombola de Alcântara, encerrando um conflito fundiário que se arrastava há mais de quatro décadas. O anúncio foi feito em Brasília, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
Com cerca de 45,9 mil hectares, o território abriga a maior concentração de população quilombola do país, reunindo mais de 17 mil pessoas em aproximadamente 200 comunidades. A titulação garante segurança jurídica às famílias e reconhece oficialmente o direito à terra.
Além de Alcântara, o governo federal também concedeu 18 títulos para nove territórios quilombolas em oito estados, beneficiando cerca de 5,6 mil famílias em uma área total de 59,5 mil hectares.
Durante a cerimônia, foram assinados decretos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, incluindo a regulamentação do programa Garantia-Safra, que passará a incorporar medidas de adaptação às mudanças climáticas e permitirá o uso de recursos em projetos produtivos a partir de 2026.
O governo também lançou o Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, com foco na organização de imóveis rurais e prioridade para pequenos produtores, assentados e comunidades tradicionais. A iniciativa prevê ainda a criação de uma política nacional de governança da terra e uma plataforma digital para integrar dados fundiários.
A agenda incluiu, ainda, decretos de desapropriação para regularização de territórios quilombolas e resolução de conflitos agrários em estados como Maranhão, Goiás, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Histórico do conflito
A disputa em Alcântara teve início na década de 1980, com a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara, considerado estratégico para o programa espacial brasileiro. Na época, comunidades quilombolas foram deslocadas, gerando conflitos com a Força Aérea Brasileira e denúncias de violações de direitos.
O caso ganhou repercussão internacional e foi analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 2023 responsabilizou o Brasil por violações contra 171 comunidades, incluindo remoções forçadas e ausência de consulta prévia.
Como resposta, o Estado brasileiro firmou compromissos de reparação e, em 2024, definiu os limites territoriais: 78,1 mil hectares destinados às comunidades e 12,6 mil hectares reservados à base espacial.
A formalização do título consolida esse acordo e representa um marco na garantia de direitos das comunidades quilombolas, além de encerrar um dos conflitos fundiários mais prolongados do país.
Com cerca de 45,9 mil hectares, o território abriga a maior concentração de população quilombola do país, reunindo mais de 17 mil pessoas em aproximadamente 200 comunidades. A titulação garante segurança jurídica às famílias e reconhece oficialmente o direito à terra.
Além de Alcântara, o governo federal também concedeu 18 títulos para nove territórios quilombolas em oito estados, beneficiando cerca de 5,6 mil famílias em uma área total de 59,5 mil hectares.
Durante a cerimônia, foram assinados decretos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, incluindo a regulamentação do programa Garantia-Safra, que passará a incorporar medidas de adaptação às mudanças climáticas e permitirá o uso de recursos em projetos produtivos a partir de 2026.
O governo também lançou o Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, com foco na organização de imóveis rurais e prioridade para pequenos produtores, assentados e comunidades tradicionais. A iniciativa prevê ainda a criação de uma política nacional de governança da terra e uma plataforma digital para integrar dados fundiários.
A agenda incluiu, ainda, decretos de desapropriação para regularização de territórios quilombolas e resolução de conflitos agrários em estados como Maranhão, Goiás, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Histórico do conflito
A disputa em Alcântara teve início na década de 1980, com a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara, considerado estratégico para o programa espacial brasileiro. Na época, comunidades quilombolas foram deslocadas, gerando conflitos com a Força Aérea Brasileira e denúncias de violações de direitos.
O caso ganhou repercussão internacional e foi analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 2023 responsabilizou o Brasil por violações contra 171 comunidades, incluindo remoções forçadas e ausência de consulta prévia.
Como resposta, o Estado brasileiro firmou compromissos de reparação e, em 2024, definiu os limites territoriais: 78,1 mil hectares destinados às comunidades e 12,6 mil hectares reservados à base espacial.
A formalização do título consolida esse acordo e representa um marco na garantia de direitos das comunidades quilombolas, além de encerrar um dos conflitos fundiários mais prolongados do país.
