Pescadores de 27 municípios do Maranhão podem se cadastrar para buscar indenização por vazamento de óleo
Ação coletiva internacional busca reparação pelos prejuízos causados pelo desastre ambiental de 2019. Inscrições são gratuitas e exigem comprovação da atividade pesqueira.
Por Mila Farias
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Pescadores artesanais e marisqueiras de 27 municípios do Maranhão podem se inscrever em uma ação coletiva que busca indenização pelos prejuízos provocados pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral brasileiro em 2019. A iniciativa é coordenada pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e pretende reunir trabalhadores afetados pelo desastre ambiental para buscar reparação financeira na Justiça da Inglaterra.
No Maranhão, podem participar profissionais dos municípios de Água Doce do Maranhão, Alcântara, Araioses, Axixá, Barreirinhas, Bequimão, Cajapió, Cedral, Cururupu, Guimarães, Humberto de Campos, Icatu, Mirinzal, Morros, Paço do Lumiar, Paulino Neves, Porto Rico do Maranhão, Primeira Cruz, Raposa, Rosário, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista, São José de Ribamar, São Luís, Serrano do Maranhão e Tutóia.
O derramamento começou a atingir a costa brasileira em agosto de 2019 e alcançou aproximadamente 4.334 quilômetros do litoral, em 11 estados. A contaminação prejudicou áreas de pesca, comprometeu a comercialização de pescados e afetou diretamente famílias que dependem da atividade para sobreviver.
Como participar
Para realizar o cadastro, os interessados precisam apresentar um documento emitido pelo Governo Federal que comprove o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), contendo nome completo e CPF. Também é necessário demonstrar que o registro já existia em 31 de julho de 2019.
Além disso, devem ser enviados um documento de identificação e um comprovante de residência. Quem não souber o número do RGP poderá consultar a informação pelo CPF na plataforma Pesq Brasil e utilizar uma captura de tela com os dados apresentados.
As inscrições são realizadas pelo site casovazamentodeoleo.com, que também disponibiliza orientações e a relação dos documentos aceitos. O cadastro não tem custo inicial, e a participação não representa garantia de recebimento de indenização.
Ação será apresentada na Inglaterra
A documentação reunida será utilizada em uma ação coletiva internacional, conduzida pelo escritório britânico Mishcon de Reya LLP. O objetivo é buscar a responsabilização pelos danos provocados pelo vazamento e uma possível compensação financeira aos trabalhadores prejudicados.
Caso a ação consiga recuperar valores, os honorários e os custos legais serão descontados da quantia obtida, conforme os documentos do processo. A iniciativa representa uma oportunidade para que pescadores e marisqueiras atingidos pelo desastre busquem reconhecimento dos prejuízos econômicos sofridos em 2019.