Lula prepara envio de dois projetos de lei para regular as big techs

O governo federal se prepara para enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei que visam regulamentar as plataformas digitais no Brasil. A decisão, tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vem em um momento de crescente pressão social e política por maior controle sobre a atuação das chamadas big techs — como Google, Meta, TikTok e X (antigo Twitter) — em temas que envolvem desde concorrência econômica até a proteção de crianças e adolescentes na internet.

A previsão é que os dois textos sejam enviados ao Legislativo já na próxima semana, logo após o retorno de Lula de viagem oficial à Colômbia. No entanto, a oficialização dos projetos está condicionada à conclusão da votação do chamado PL da Adultização, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta trata da exposição precoce de crianças e adolescentes ao ambiente digital e ganhou urgência após mobilizações nas redes sociais.

Segundo integrantes do governo ouvidos sob reserva, os dois projetos terão focos distintos, embora complementares. O primeiro texto tratará da regulação direta dos serviços digitais, com diretrizes voltadas à transparência algorítmica, moderação de conteúdo, remoção de conteúdos ilícitos e responsabilidades das plataformas em relação à desinformação, discurso de ódio e outras práticas abusivas.

Já o segundo projeto terá uma abordagem voltada à regulação econômica do mercado digital, propondo regras para coibir práticas anticompetitivas e promover um ambiente mais justo entre empresas nacionais e estrangeiras que operam no ecossistema digital. A proposta é inspirada em legislações similares já adotadas na União Europeia, como o Digital Markets Act (DMA).

Essa divisão entre aspectos regulatórios e econômicos tem o objetivo de tornar os textos mais palatáveis politicamente e facilitar a tramitação legislativa, já que um projeto mais amplo correria o risco de ser desmembrado ou travado no Congresso.

A movimentação do governo ganhou tração nas últimas semanas após o influenciador digital Felca — conhecido por vídeos de humor nas redes — publicar um conteúdo que viralizou, denunciando a crescente presença de crianças e adolescentes em plataformas digitais com conteúdos considerados inadequados para a idade. O vídeo gerou forte comoção e mobilizou parlamentares, autoridades do Ministério Público e representantes da sociedade civil, reativando o debate sobre os riscos da “adultização” precoce na internet.

A repercussão impulsionou a tramitação do PL da Adultização, que já estava em discussão na Câmara dos Deputados, mas enfrentava resistência de setores ligados à tecnologia e à liberdade de expressão. A proposta pode servir como uma espécie de “porta de entrada” para o debate mais amplo sobre a regulação das plataformas.

A votação do regime de urgência para o PL está marcada para esta terça-feira (19). Com a sinalização de que a Câmara deve aprovar a urgência, o Planalto considera o ambiente político favorável para apresentar os dois novos projetos.

Durante cerimônia oficial realizada nesta segunda-feira (18), na presença do presidente do Equador, Daniel Noboa, o presidente Lula reforçou seu posicionamento sobre a necessidade urgente de regular o ambiente digital. O chefe do Executivo classificou o tema como um dos maiores desafios globais enfrentados pelos Estados modernos.

Nos bastidores, o governo também tem buscado articular apoio internacional para o avanço de uma regulação coordenada em nível global. O Brasil tem dialogado com países da América Latina e da Europa para alinhar práticas comuns sobre o funcionamento das plataformas e o combate à desinformação.

Apesar da iniciativa ter ganhado impulso político, o governo reconhece que encontrará resistência de parte do Congresso Nacional, especialmente entre parlamentares ligados à bancada liberal e ao agronegócio, que veem nas propostas uma possível ameaça à liberdade de expressão e à livre iniciativa.

Além disso, representantes do setor de tecnologia já sinalizaram preocupação com o escopo das novas medidas. Nos bastidores, empresas como Google e Meta têm intensificado o trabalho de lobby para tentar influenciar a redação final dos projetos, principalmente no que diz respeito à responsabilização por conteúdos de terceiros e à transparência de seus algoritmos.

A expectativa é que, com o avanço do PL da Adultização e o retorno de Lula ao Brasil após a viagem à Colômbia, os dois projetos estejam prontos para serem protocolados até o fim de agosto. O governo deve realizar uma cerimônia formal de apresentação das propostas, com participação de ministérios envolvidos, como Justiça, Cultura, Direitos Humanos e Fazenda, além da Secretaria de Comunicação Social.

Caso os projetos avancem no Congresso ainda neste ano, o Brasil poderá se tornar um dos países mais ativos na regulação das plataformas digitais, em linha com iniciativas já adotadas em nações como França, Alemanha e Estados Unidos.