Consulado do Brasil em Lisboa alerta para risco de prisão de brasileiros sem documentação regular em Portugal
Autoridade brasileira orienta cidadãos a portarem documentos válidos e manterem colaboração com as forças de segurança locais
26 de Agosto de 2025 às 15:12
Lisboa – O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa emitiu um comunicado oficial nesta segunda-feira (25), chamando a atenção dos brasileiros que vivem ou circulam por Portugal para os cuidados que devem tomar diante da atuação da recém-criada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef). A nova força policial entrou em operação na última quinta-feira (21) e tem como foco principal a fiscalização da permanência de estrangeiros em território português.
Subordinada à Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal, a Unef foi criada com o objetivo de reforçar o controle da imigração irregular no país. Segundo o consulado, a unidade está legalmente habilitada para realizar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo de imigrantes que estejam em situação irregular.
Para evitar complicações legais, inclusive o risco de prisão, o consulado orienta os brasileiros a andarem sempre com um documento de identificação válido ao circularem por vias públicas. Além disso, recomenda que carreguem cópias ou fotos de documentos que comprovem vínculos com Portugal — como autorizações de residência, contratos de trabalho ou comprovantes de contribuição à Seguridade Social.
O consulado destaca ainda a importância de manter uma postura colaborativa em eventuais abordagens. “Em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar”, orienta a nota.
Recomendações do Consulado
Confira as principais orientações divulgadas pela representação diplomática brasileira:
- Tenha sempre em mãos um documento de identificação válido durante deslocamentos em espaços públicos;
- Guarde cópias físicas ou digitais de documentos que comprovem sua permanência legal em Portugal, como:
- Autorização de residência;
- Manifestação de interesse registrada;
- Recibos de pagamento à Seguridade Social;
- Decisão judicial para agendamento na AIMA (Agência para a Imigração e Mobilidade Administrativa);
- Contratos de trabalho ou recibos verdes (prestação de serviços como autônomo);
- Autorização de residência;
- Em caso de abordagem, coopere com os agentes da PSP ou Unef;
- Caso ocorra detenção, o cidadão brasileiro tem direito a apresentar provas de seu vínculo com o país e contestar judicialmente a medida. Se necessário, poderá solicitar advogado público e isenção de custas judiciais junto aos serviços sociais ou nas Lojas do Cidadão mais próximas.
A atuação da Unef marca uma nova fase no controle migratório em Portugal, e o consulado brasileiro reforça a importância de que seus nacionais estejam bem informados para evitar complicações legais.
