PEC que prevê fim da escala 6x1 avança na Câmara e será analisada na CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, será analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O relator, Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da proposta, ou seja, considerou que o texto é constitucional. A matéria voltou à pauta após pedido de vista da oposição.

Se for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve criar uma comissão especial para analisar o conteúdo antes de seguir para votação em plenário.

Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também prevê o fim da escala 6x1, mas com redução da jornada para 40 horas semanais. O texto precisa ser votado em até 45 dias ou passa a trancar a pauta da Câmara.

A PEC reúne propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ). Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o projeto de lei não compete com a PEC, mas pode avançar mais rapidamente devido ao rito mais curto.

A tramitação das duas propostas ocorre em meio a debates sobre mudanças nas regras de jornada de trabalho no país.