Justiça determina afastamento de Assis Ramos e da ex-mulher por suspeita de enriquecimento ilícito

A Justiça do Maranhão determinou o afastamento das funções públicas do delegado da Polícia Civil e ex-prefeito de Imperatriz Francisco de Assis Andrade Ramos, conhecido como Assis Ramos, e da ex-mulher dele, a deputada estadual Janaína Lima Ramos. A decisão faz parte de uma ação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos, corrupção, ocultação de patrimônio e enriquecimento ilícito.

A decisão foi tomada pelo juiz Joaquim da Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz. Além dos afastamentos, a Justiça determinou o bloqueio de bens dos investigados até o limite de R$ 16.276.458,88. O valor corresponde, segundo a ação do Ministério Público, ao possível prejuízo causado aos cofres públicos e ao suposto acréscimo patrimonial considerado irregular.

Assis Ramos foi afastado do cargo de delegado da Polícia Civil. Segundo a decisão, a medida busca evitar uma possível interferência na produção de provas durante a investigação. Já o afastamento de Janaína Lima do mandato de deputada estadual depende de análise da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para que possa produzir efeitos.

O processo envolve, além dos dois, outras dez pessoas e três empresas. As empresas citadas na ação também foram proibidas temporariamente de realizar contratos com a Prefeitura de Imperatriz.

Segundo o Ministério Público, durante os mandatos de Assis Ramos como prefeito de Imperatriz, entre 2017 e 2024, teria sido estruturado um esquema envolvendo desvio de recursos públicos e ocultação de patrimônio. O órgão aponta ainda uma evolução patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados pelo ex-prefeito e pela então esposa.

Ainda de acordo com a investigação, parte do patrimônio teria sido registrada em nome de terceiros, que seriam utilizados como possíveis “laranjas”. Entre os bens mencionados estão imóveis urbanos e rurais, fazendas, veículos e animais. O Ministério Público também aponta que pagamentos em dinheiro vivo teriam sido utilizados para dificultar a identificação da origem e da titularidade dos recursos.

A Justiça autorizou ainda a venda antecipada de imóveis, veículos e animais que estejam relacionados à investigação. O dinheiro obtido deverá ser depositado em uma conta judicial. A medida foi justificada pela necessidade de evitar a perda de valor dos bens, principalmente propriedades rurais e rebanhos que exigem manutenção.

Apesar das medidas, a decisão não representa uma condenação dos investigados. O juiz destacou que o processo ainda está em fase inicial e que os envolvidos terão direito à defesa, ao contraditório e à apresentação de novas provas.

Assis Ramos afirmou, por meio das redes sociais, que soube da decisão por meio de blogs e que ainda não havia sido oficialmente citado. Ele declarou que sua defesa adotará as medidas cabíveis após a notificação e afirmou que o afastamento do cargo de delegado não interfere em sua candidatura a deputado estadual.

Janaína Lima também afirmou que não havia sido oficialmente notificada. A deputada declarou que as acusações apresentadas no processo dizem respeito ao ex-marido e que não teria nada a responder sobre o caso. A Assembleia Legislativa informou que ainda não havia recebido comunicação oficial da decisão e que adotará os procedimentos necessários quando for formalmente notificada.