INSS: CGU suspeita de fraude em assinatura da presidente de associação

A Controladoria-Geral da União (CGU) está investigando a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) por suspeitas de fraude em documentos enviados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para formalizar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Este acordo permite que entidades realizem descontos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

A Aapen está entre as entidades investigadas pela operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que apura descontos indevidos realizados em benefício dos aposentados. Segundo a CGU, foram encontradas evidências de fraudes nos documentos usados pela associação para formalizar o ACT. A principal suspeita gira em torno da assinatura de Maria Eudenes dos Santos, então presidente da entidade, que teria sido falsificada.

A análise feita pela Controladoria revelou discrepâncias nas assinaturas de Maria Eudenes em diversos documentos. Em alguns registros, seu nome aparece como “Maria Eudenes S. Santos” e, em outros, como “Maria Eudenes S. Dos Santos”. Em uma declaração importante, ela assinou como “Souto”, ao invés de “Santos”, o que levanta suspeitas de falsificação, já que é difícil acreditar que um erro de grafia tão significativo ocorra em uma assinatura oficial.

Além disso, um outro caso de divergência foi identificado em um pedido feito em 15 de dezembro de 2023, quando Maria Eudenes assinou documentos para a inclusão de novos filiados na associação. As assinaturas nos formulários de adesão apresentam variações notáveis, como a omissão do sobrenome ou a adição de acentos, o que sugere que essas assinaturas podem ter sido manipuladas.

Diante desses indícios, a CGU alertou que a conduta da Aapen pode ser enquadrada como fraude, de acordo com a legislação que pune entidades que atuam de forma irregular diante da Administração Pública. O caso envolve documentos apresentados ao INSS para a formalização do ACT, o que configura uma infração grave.

A Aapen, fundada em 2005 e originalmente conhecida como Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP), já foi alvo de investigação por supostas irregularidades no passado. A associação firmou seu primeiro ACT em abril de 2017, que foi rescindido em fevereiro de 2020 por irregularidades detectadas. Em 2023, um novo ACT foi assinado pelo ex-diretor de benefícios do INSS, André Paulo Félix Fidélis.

De acordo com o relatório da Polícia Federal na operação Sem Desconto, Maria Eudenes dos Santos, que assumiu a presidência da Aapen em 2022, foi beneficiária do Bolsa Família até julho de 2021 e do Auxílio Brasil até fevereiro de 2022. A associação também está entre as entidades suspeitas de ter utilizado “laranjas” de empresários que lucraram com os descontos indevidos.

A Aapen já foi presidida por Cecília Rodrigues Mota, advogada apontada pela Polícia Federal como uma das responsáveis pelo esquema de fraudes no INSS. Mota é acusada de ter repassado valores recebidos de entidades para familiares e servidores do INSS.

Além das suspeitas de fraude nas assinaturas e nos descontos, a CGU apura outras irregularidades envolvendo a Aapen. Uma delas diz respeito à tentativa da associação de descontar valores do Benefício de Prestação Continuada (BPC), algo que não é permitido pela legislação.

Com base nas investigações, a Controladoria abriu um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a Aapen, e os documentos foram encaminhados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que também investiga o caso.

A reportagem entrou em contato com a Aapen para obter um posicionamento sobre as acusações, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.