Pena de 27 anos: entenda quando Bolsonaro pode deixar o regime fechado

A pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro começou a ser cumprida após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o processo transitado em julgado na terça-feira (25/11). A partir dessa data, iniciou-se o cumprimento definitivo das penas dos réus envolvidos no caso, e as defesas, principalmente dos condenados ligados ao núcleo 1 da trama golpista, começam agora a buscar formas de reverter as prisões ou, ao menos, reduzir o tempo de encarceramento.

Bolsonaro, que cumpre a pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, encontra-se em regime inicial fechado, conforme prevê o Código Penal para penas superiores a oito anos. No entanto, estima-se que o ex-presidente passará cerca de seis anos preso, mesmo com a possibilidade de progressão para o regime semiaberto.

A decisão de Bolsonaro começar a cumprir a pena em regime fechado segue o estipulado pela legislação, mas a defesa do ex-presidente já se manifestou contra essa determinação. Alegando que a saúde de Bolsonaro foi gravemente afetada após o atentado de 2018, que resultou em múltiplas cirurgias, seus advogados argumentam que o ex-presidente corre risco à vida, o que justificaria a concessão de prisão domiciliar.

Mesmo antes da execução da pena, a defesa já havia apresentado um quadro de problemas de saúde, como soluços gastroesofágicos e falta de ar, além de medicamentos com ação no sistema nervoso central.

Caso a prisão domiciliar não seja concedida, a defesa de Bolsonaro aguarda a possibilidade de progressão de regime, o que só pode ocorrer após o cumprimento de parte da pena. A Lei de Execução Penal determina que, para que um condenado avance para o regime semiaberto, é necessário cumprir pelo menos 16% da pena em casos sem violência ou 25% em crimes com violência. Como alguns dos crimes de Bolsonaro envolvem qualificadoras de violência, como a organização criminosa armada e o golpe de Estado, ele precisará cumprir 25% de sua pena, o que corresponde a aproximadamente seis anos e sete meses, com possibilidade de redução, caso o crime de dano qualificado não seja considerado.

Além disso, a defesa pode pedir a redução do tempo de pena, considerando o período já cumprido em prisão domiciliar desde agosto.

Embora o pedido inicial de prisão domiciliar tenha sido negado pelo ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Bolsonaro ainda pode pedir novamente a concessão desse benefício após o cumprimento de parte da pena. Especialistas em direito, como o professor Gustavo Sampaio, destacam que a legislação brasileira prevê a prisão domiciliar para pessoas com mais de 70 anos ou com sérios problemas de saúde. Bolsonaro, que tem 70 anos, e o ex-ministro Braga Netto, que também enfrenta problemas de saúde, podem se beneficiar dessa regra.

Essa mesma regra foi aplicada recentemente ao ex-presidente Fernando Collor, que foi autorizado a cumprir a pena em prisão domiciliar após laudos médicos. A defesa de Bolsonaro chegou a mencionar a decisão de Collor como argumento para o pedido de prisão domiciliar.

A cela onde Bolsonaro está preso gerou controvérsias, pois conta com itens como ar-condicionado e frigobar. No entanto, a justificativa para essa "comodidade" é que, por ser ex-presidente, a segurança e a preservação de sua integridade física exigem que ele seja mantido em uma sala especial, em um ambiente mais seguro, longe do risco que representaria estar em uma penitenciária comum.

Bolsonaro iniciou o cumprimento de sua pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, um local escolhido para garantir sua segurança, após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a prisão fosse cumprida ali. Em comparação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também cumpriu pena em uma Superintendência da PF, mas em Curitiba, onde permaneceu por 580 dias, após ser condenado na Operação Lava Jato.

Com a execução da pena, ainda há muito a ser decidido sobre os próximos passos legais para o ex-presidente, que, além da progressão de pena, pode também ver outros pedidos de liberdade sendo analisados pelos tribunais superiores.