CNJ investiga transferência de R$ 2,8 bilhões do TJ do Maranhão para banco sob apuração da Polícia Federal

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a abertura de investigação para apurar a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o Banco de Brasília (BRB). Os valores estavam anteriormente aplicados no Banco do Brasil. O BRB é alvo de inquérito da Polícia Federal por suspeita de gestão temerária relacionada à tentativa de compra do Banco Master, em 2025.

Campbell vai requisitar à presidência do TJ do Maranhão um relatório detalhado sobre a operação financeira. O corregedor quer esclarecimentos sobre as motivações da transferência, as tratativas realizadas, quem propôs o negócio, os responsáveis pela operação e quais garantias foram adotadas. A decisão de aplicar os recursos no BRB foi tomada pessoalmente pelo presidente do TJMA, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho.

A apuração na Corregedoria Nacional de Justiça atende a um Pedido de Providências apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que atua em São Luís. Além do TJ do Maranhão, o pedido inclui transferências semelhantes realizadas pelos tribunais de Justiça de Alagoas, Paraíba, Bahia e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Todos os tribunais citados foram procurados para se manifestar.

A transferência dos recursos foi confirmada por Froz Sobrinho durante reunião do Órgão Especial do TJMA, no último dia 28. O encontro foi marcado por clima de forte tensão, com críticas de magistrados à decisão, que não foi submetida previamente ao colegiado.

Na ocasião, o presidente do Tribunal afirmou que a medida teve caráter preventivo e que foi instaurado um processo administrativo para monitorar a capacidade técnico-financeira e operacional do BRB, instituição com a qual o TJMA mantém contrato desde agosto de 2025 para a administração de depósitos judiciais.

Diante das críticas, Froz Sobrinho assumiu integralmente a responsabilidade pela operação. Ele argumentou que a transferência garantiu rendimento mensal de cerca de R$ 15 milhões, valor cinco vezes superior aos aproximadamente R$ 3 milhões pagos anteriormente pelo Banco do Brasil. “O risco é do gestor, e o risco foi meu”, declarou aos pares.

A decisão foi classificada como “gravíssima” pelo desembargador Paulo Velten, ex-presidente do TJMA, que alertou para a possibilidade de compartilhamento de responsabilidades. O atual presidente, no entanto, reforçou que a escolha foi exclusivamente sua e afirmou que prestará contas aos órgãos de controle, se necessário.

Paralelamente, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades na gestão do BRB, após auditoria interna apontar indícios de descumprimento de normas de governança, transparência e titularidade de ações. O procedimento, que tramita em sigilo, foi comunicado ao Supremo Tribunal Federal. Segundo a PF, a apuração não questiona a solidez financeira do BRB, mas sim práticas administrativas da instituição.

Em nota, o BRB informou que identificou “achados relevantes” em relatório preliminar de auditoria forense contratada pelo próprio banco. Já o Tribunal de Justiça do Maranhão e o BRB foram procurados para comentar a investigação da Corregedoria Nacional de Justiça. O espaço segue aberto para manifestações.