Maranhão lidera cancelamento de licenças de pescadores em revisão nacional
Mais de 76 mil registros foram suspensos no país; medida impacta direito ao seguro-defeso e atividade comercial.
12 de Fevereiro de 2026 às 09:30
O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou licenças de pescadores profissionais no Maranhão durante uma revisão nacional dos registros da atividade pesqueira. Com a suspensão, os trabalhadores perdem o direito de exercer a pesca com fins comerciais e também de receber o seguro-defeso.
Em todo o Brasil, mais de 76 mil licenças foram canceladas. O Maranhão concentrou o maior número de suspensões entre os estados, liderando o ranking nacional de registros anulados.
A medida ocorre em meio às discussões no Congresso Nacional sobre mudanças nas regras do seguro-defeso — benefício pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida.
Congresso analisa novas regras
Nesta terça-feira (10), a comissão mista do Congresso aprovou o plano de trabalho da Medida Provisória 1.323/2025, que altera critérios para concessão do benefício. A primeira audiência pública está marcada para o dia 24 de fevereiro, quando parlamentares devem ouvir especialistas, representantes do governo e trabalhadores do setor.
As mudanças em debate podem endurecer os critérios de controle e impactar diretamente pescadores, especialmente em estados como o Maranhão, onde houve maior número de cancelamentos.
Pagamento do primeiro lote confirmado
Apesar da revisão cadastral, o governo federal confirmou o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores artesanais em todo o país no próximo dia 17 de fevereiro. Desse total, 10 mil são do Maranhão.
Recebem nesta etapa os trabalhadores que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025, entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), possuem registro regular, residem em município abrangido pelo defeso, estão inscritos no CadÚnico e participaram das entrevistas da Fundacentro no Maranhão.
Já os pescadores que não apresentaram o REAP ficaram de fora do pagamento e precisam regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca para tentar receber nas próximas etapas.
Como recorrer
Os profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem apresentar recurso administrativo por meio do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), disponível no portal Gov.br.
O pedido deve ser feito online, com preenchimento de formulário e envio da documentação exigida, que varia conforme a portaria que determinou a sanção. O andamento pode ser acompanhado pela plataforma ou por e-mail, e o prazo de análise é de até 120 dias.
Após avaliação de um servidor do Ministério da Pesca, o recurso poderá ser deferido ou negado.
A revisão dos registros e as novas regras do seguro-defeso seguem gerando repercussão entre trabalhadores do setor pesqueiro, principalmente no Maranhão, onde milhares de profissionais foram afetados pela medida.
Em todo o Brasil, mais de 76 mil licenças foram canceladas. O Maranhão concentrou o maior número de suspensões entre os estados, liderando o ranking nacional de registros anulados.
A medida ocorre em meio às discussões no Congresso Nacional sobre mudanças nas regras do seguro-defeso — benefício pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida.
Congresso analisa novas regras
Nesta terça-feira (10), a comissão mista do Congresso aprovou o plano de trabalho da Medida Provisória 1.323/2025, que altera critérios para concessão do benefício. A primeira audiência pública está marcada para o dia 24 de fevereiro, quando parlamentares devem ouvir especialistas, representantes do governo e trabalhadores do setor.
As mudanças em debate podem endurecer os critérios de controle e impactar diretamente pescadores, especialmente em estados como o Maranhão, onde houve maior número de cancelamentos.
Pagamento do primeiro lote confirmado
Apesar da revisão cadastral, o governo federal confirmou o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores artesanais em todo o país no próximo dia 17 de fevereiro. Desse total, 10 mil são do Maranhão.
Recebem nesta etapa os trabalhadores que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025, entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), possuem registro regular, residem em município abrangido pelo defeso, estão inscritos no CadÚnico e participaram das entrevistas da Fundacentro no Maranhão.
Já os pescadores que não apresentaram o REAP ficaram de fora do pagamento e precisam regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca para tentar receber nas próximas etapas.
Como recorrer
Os profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem apresentar recurso administrativo por meio do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), disponível no portal Gov.br.
O pedido deve ser feito online, com preenchimento de formulário e envio da documentação exigida, que varia conforme a portaria que determinou a sanção. O andamento pode ser acompanhado pela plataforma ou por e-mail, e o prazo de análise é de até 120 dias.
Após avaliação de um servidor do Ministério da Pesca, o recurso poderá ser deferido ou negado.
A revisão dos registros e as novas regras do seguro-defeso seguem gerando repercussão entre trabalhadores do setor pesqueiro, principalmente no Maranhão, onde milhares de profissionais foram afetados pela medida.
