Governo cancela mais de 76 mil licenças de pescadores; Maranhão concentra 80% dos casos
Medida do Ministério da Pesca atinge 61,6 mil registros no estado e integra ofensiva contra fraudes identificadas pela Polícia Federal.
14 de Fevereiro de 2026 às 08:55
O Ministério da Pesca e Aquicultura oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o país. O Maranhão é o estado mais afetado pela medida, com 61.632 registros anulados — mais de 80% do total.
Os dados foram publicados no Diário Oficial da União e fazem parte do processo de revisão cadastral do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento obrigatório para o exercício legal da profissão e para acesso a benefícios sociais destinados à categoria.
A decisão tem como base investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Big Fish, que apontou irregularidades sistemáticas no sistema de cadastramento de pescadores.
Segundo o Ministério, os profissionais atingidos foram notificados e tiveram prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo. Como não houve manifestação dentro do período estabelecido, as anulações foram confirmadas.
Com o cancelamento do registro, os trabalhadores ficam impedidos de exercer legalmente a atividade pesqueira e perdem o acesso a políticas públicas específicas.
As novas regras também impõem critérios mais rígidos para manutenção do cadastro, proibindo a inscrição de pessoas aposentadas por incapacidade permanente ou beneficiárias de prestações assistenciais.
Os pescadores que tiveram as licenças canceladas só poderão solicitar novo registro no RGP após um prazo mínimo de seis meses.
Os dados foram publicados no Diário Oficial da União e fazem parte do processo de revisão cadastral do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento obrigatório para o exercício legal da profissão e para acesso a benefícios sociais destinados à categoria.
A decisão tem como base investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Big Fish, que apontou irregularidades sistemáticas no sistema de cadastramento de pescadores.
Segundo o Ministério, os profissionais atingidos foram notificados e tiveram prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo. Como não houve manifestação dentro do período estabelecido, as anulações foram confirmadas.
Com o cancelamento do registro, os trabalhadores ficam impedidos de exercer legalmente a atividade pesqueira e perdem o acesso a políticas públicas específicas.
As novas regras também impõem critérios mais rígidos para manutenção do cadastro, proibindo a inscrição de pessoas aposentadas por incapacidade permanente ou beneficiárias de prestações assistenciais.
Os pescadores que tiveram as licenças canceladas só poderão solicitar novo registro no RGP após um prazo mínimo de seis meses.
.webp)
