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Tribunal de Contas da União aponta irregularidades em obra de R$ 237 milhões da Avenida Litorânea, na Grande Ilha
Auditoria identificou 10 falhas — oito consideradas graves — em projeto financiado pelo Novo PAC; obra segue em execução enquanto governo presta esclarecimentos.
19 de Fevereiro de 2026 às 08:35
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades na obra de prolongamento da Avenida Litorânea, que vai ligar São Luís a São José de Ribamar, na Grande Ilha. O empreendimento, orçado em R$ 237 milhões e financiado com recursos federais do Novo PAC, está sob responsabilidade do Governo do Maranhão.
De acordo com relatório de fiscalização, foram apontadas dez irregularidades, sendo oito classificadas como graves. Apesar disso, o tribunal não determinou a paralisação dos serviços neste momento.
Entre os principais problemas identificados estão mudanças técnicas sem autorização contratual, pagamentos antecipados e acima do avanço físico da obra, falhas nos projetos e no orçamento, restrições à concorrência na licitação e indícios de subcontratação irregular.
O contrato foi firmado entre o governo estadual e a empresa Lucena Infraestrutura Ltda., no valor de R$ 235,6 milhões. Inicialmente, o prazo de execução era de 25 meses, mas foi reduzido para 12 meses pelo governo. A obra é conduzida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), enquanto a Caixa Econômica Federal atua como agente operador dos recursos.
Principais apontamentos
A fiscalização ocorreu entre junho de 2024 e julho de 2025, no trecho entre Olho d’Água e Araçagy. Até então, cerca de R$ 27,7 milhões já haviam sido pagos.
O TCU apontou:
* Alterações de serviços sem formalização contratual;
* Pagamentos antecipados, com prejuízo estimado em R$ 357 mil;
* Indícios de superfaturamento;
* Subcontratação considerada irregular, com pagamentos indevidos superiores a R$ 3,1 milhões;
* Falhas técnicas nos projetos e no orçamento;
* Restrição à competitividade na licitação.
Para o tribunal, as falhas elevam o risco de sobrepreço e podem comprometer os objetivos da política pública de mobilidade urbana.
O caso também foi encaminhado ao Ministério das Cidades, responsável pelo repasse dos recursos federais do Novo PAC.
Apuração pode resultar em responsabilizações
Em despacho de setembro de 2025, o ministro Benjamin Zymler determinou o aprofundamento das investigações, especialmente sobre a substituição de tubos de concreto por tubos de PEAD sem aditivo contratual — situação que pode configurar “superfaturamento de qualidade”.
O TCU solicitou esclarecimentos à Sinfra e à Caixa. Após analisar as manifestações, o tribunal poderá determinar correções, aplicar multas, responsabilizar gestores ou até instaurar tomada de contas especial, caso confirme dano ao erário.
O que diz o governo
A Secretaria de Estado da Infraestrutura informou que está cumprindo as recomendações da área técnica do TCU e afirmou que não houve prejuízo aos cofres públicos. Segundo a pasta, as divergências apontadas decorrem de questões metodológicas e eventuais diferenças de custo foram absorvidas pela empresa contratada.
A secretaria também negou irregularidades na licitação e afirmou que a subcontratação ocorreu dentro dos limites legais.
Sobre a obra
O prolongamento da Avenida Litorânea terá sete quilômetros de extensão, com ciclovia, três faixas por sentido — incluindo corredor exclusivo para ônibus —, iluminação em LED, sistema de drenagem, ponte sobre o Rio Jaguarema e requalificação da Praça de Iemanjá.
A obra é considerada estratégica para a mobilidade da Grande Ilha, integrando o projeto da Avenida Metropolitana e contribuindo para a formação de um anel viário na região. Apesar da expectativa de entrega antes do Carnaval de 2026, o cronograma não foi cumprido.
De acordo com relatório de fiscalização, foram apontadas dez irregularidades, sendo oito classificadas como graves. Apesar disso, o tribunal não determinou a paralisação dos serviços neste momento.
Entre os principais problemas identificados estão mudanças técnicas sem autorização contratual, pagamentos antecipados e acima do avanço físico da obra, falhas nos projetos e no orçamento, restrições à concorrência na licitação e indícios de subcontratação irregular.
O contrato foi firmado entre o governo estadual e a empresa Lucena Infraestrutura Ltda., no valor de R$ 235,6 milhões. Inicialmente, o prazo de execução era de 25 meses, mas foi reduzido para 12 meses pelo governo. A obra é conduzida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), enquanto a Caixa Econômica Federal atua como agente operador dos recursos.
Principais apontamentos
A fiscalização ocorreu entre junho de 2024 e julho de 2025, no trecho entre Olho d’Água e Araçagy. Até então, cerca de R$ 27,7 milhões já haviam sido pagos.
O TCU apontou:
* Alterações de serviços sem formalização contratual;
* Pagamentos antecipados, com prejuízo estimado em R$ 357 mil;
* Indícios de superfaturamento;
* Subcontratação considerada irregular, com pagamentos indevidos superiores a R$ 3,1 milhões;
* Falhas técnicas nos projetos e no orçamento;
* Restrição à competitividade na licitação.
Para o tribunal, as falhas elevam o risco de sobrepreço e podem comprometer os objetivos da política pública de mobilidade urbana.
O caso também foi encaminhado ao Ministério das Cidades, responsável pelo repasse dos recursos federais do Novo PAC.
Apuração pode resultar em responsabilizações
Em despacho de setembro de 2025, o ministro Benjamin Zymler determinou o aprofundamento das investigações, especialmente sobre a substituição de tubos de concreto por tubos de PEAD sem aditivo contratual — situação que pode configurar “superfaturamento de qualidade”.
O TCU solicitou esclarecimentos à Sinfra e à Caixa. Após analisar as manifestações, o tribunal poderá determinar correções, aplicar multas, responsabilizar gestores ou até instaurar tomada de contas especial, caso confirme dano ao erário.
O que diz o governo
A Secretaria de Estado da Infraestrutura informou que está cumprindo as recomendações da área técnica do TCU e afirmou que não houve prejuízo aos cofres públicos. Segundo a pasta, as divergências apontadas decorrem de questões metodológicas e eventuais diferenças de custo foram absorvidas pela empresa contratada.
A secretaria também negou irregularidades na licitação e afirmou que a subcontratação ocorreu dentro dos limites legais.
Sobre a obra
O prolongamento da Avenida Litorânea terá sete quilômetros de extensão, com ciclovia, três faixas por sentido — incluindo corredor exclusivo para ônibus —, iluminação em LED, sistema de drenagem, ponte sobre o Rio Jaguarema e requalificação da Praça de Iemanjá.
A obra é considerada estratégica para a mobilidade da Grande Ilha, integrando o projeto da Avenida Metropolitana e contribuindo para a formação de um anel viário na região. Apesar da expectativa de entrega antes do Carnaval de 2026, o cronograma não foi cumprido.
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