MPMA instaura inquérito para apurar falhas no transporte coletivo de São Luís
Investigação mira Prefeitura, SET, consórcios e empresas por possíveis violações aos direitos dos usuários.
24 de Fevereiro de 2026 às 08:00
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, instaurou nesta segunda-feira (23) um inquérito civil para apurar possíveis violações aos direitos dos usuários do transporte coletivo urbano da capital. O procedimento foi aberto pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti.
A investigação tem como alvos o Município de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), os consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu, além da empresa Viação Primor Ltda.
O objetivo é apurar falhas na prestação do serviço, paralisações, interrupções de linhas, problemas estruturais e possíveis irregularidades na gestão, financiamento e operação do sistema de transporte público.
Entre os fundamentos do inquérito estão o caráter essencial do transporte coletivo, o direito do consumidor a um serviço público adequado, o princípio da modicidade tarifária e a obrigatoriedade da continuidade do serviço.
Providências solicitadas
Como medidas iniciais, o MPMA solicitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e ao SET informações detalhadas sobre todas as linhas do sistema, incluindo itinerários, consórcios responsáveis, concessionárias e número de veículos em circulação.
Também foram requisitadas planilhas de custos do serviço, valores de subsídios tarifários pagos entre 2021 e 2026, quantidade de novos ônibus inseridos na frota no período e medidas administrativas adotadas pelo Município diante das falhas registradas.
Além disso, o Consórcio Via SL deverá prestar esclarecimentos sobre a situação da empresa Expresso Rei de França e os motivos das interrupções na prestação do serviço desde 2025.
A investigação tem como alvos o Município de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), os consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu, além da empresa Viação Primor Ltda.
O objetivo é apurar falhas na prestação do serviço, paralisações, interrupções de linhas, problemas estruturais e possíveis irregularidades na gestão, financiamento e operação do sistema de transporte público.
Entre os fundamentos do inquérito estão o caráter essencial do transporte coletivo, o direito do consumidor a um serviço público adequado, o princípio da modicidade tarifária e a obrigatoriedade da continuidade do serviço.
Providências solicitadas
Como medidas iniciais, o MPMA solicitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e ao SET informações detalhadas sobre todas as linhas do sistema, incluindo itinerários, consórcios responsáveis, concessionárias e número de veículos em circulação.
Também foram requisitadas planilhas de custos do serviço, valores de subsídios tarifários pagos entre 2021 e 2026, quantidade de novos ônibus inseridos na frota no período e medidas administrativas adotadas pelo Município diante das falhas registradas.
Além disso, o Consórcio Via SL deverá prestar esclarecimentos sobre a situação da empresa Expresso Rei de França e os motivos das interrupções na prestação do serviço desde 2025.
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