Entidades de imprensa criticam decisão de Alexandre de Moraes contra jornalista no Maranhão
Federação Nacional dos Jornalistas e Sindicato dos Jornalistas do Maranhão manifestam preocupação com busca e apreensão contra Luís Pablo Conceição Almeida.
13 de Março de 2026 às 16:03
Entidades representativas da imprensa divulgaram notas públicas demonstrando preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, em São Luís.
A manifestação foi publicada na quinta-feira (12) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelo Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (Sinjor/MA). No comunicado, as entidades afirmam que a defesa do trabalho jornalístico é fundamental para o funcionamento da democracia e para garantir o direito da sociedade à informação.
Segundo a nota, a atividade jornalística pressupõe a divulgação de informações de interesse público, inclusive quando envolvem autoridades. As entidades também alertam que o chamado assédio judicial pode ser utilizado como forma de pressão contra profissionais da imprensa.
Operação e investigação
A decisão judicial foi assinada por Alexandre de Moraes no dia 4 de março e cumprida pela Polícia Federal em 10 de março.
As investigações envolvem publicações feitas pelo jornalista desde novembro sobre o uso de um veículo institucional pelo ministro Flávio Dino, que atualmente integra o Supremo Tribunal Federal.
Em seu blog, Luís Pablo afirmava que Dino e familiares teriam utilizado um veículo vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em viagens particulares.
Outras entidades também se manifestam
Além da Fenaj e do sindicato maranhense, outras organizações da área de comunicação também divulgaram posicionamento crítico à decisão.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmaram, em nota conjunta, considerar “preocupante” a medida judicial.
No documento, as entidades argumentam que a decisão ocorre dentro do chamado inquérito das fake news, investigação que, segundo elas, não possui objeto determinado ou prazo definido. Também destacam que a medida foi aplicada a uma pessoa sem prerrogativa de foro, o que, na avaliação das entidades, torna a situação ainda mais sensível.
As organizações defendem que a medida seja revista, alegando possível violação do sigilo da fonte, princípio constitucional considerado fundamental para o exercício do jornalismo.
Resposta de Flávio Dino
Em nota, o ministro Flávio Dino afirmou que o caso não está relacionado a crimes contra a honra ou à liberdade de expressão.
Segundo ele, as investigações foram motivadas por um suposto monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís, com divulgação de informações consideradas sensíveis, como placas de veículos oficiais, número de agentes de segurança e nomes de integrantes da equipe responsável por sua proteção.
Dino informou ainda que as publicações foram encaminhadas à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que resultou na abertura de investigação.
De acordo com o ministro, o uso de veículos de segurança institucional pelo STF ocorre com base em normas como a Lei nº 12.694/2012 e resoluções do próprio tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam da cooperação entre órgãos de segurança do Poder Judiciário.
A manifestação foi publicada na quinta-feira (12) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelo Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (Sinjor/MA). No comunicado, as entidades afirmam que a defesa do trabalho jornalístico é fundamental para o funcionamento da democracia e para garantir o direito da sociedade à informação.
Segundo a nota, a atividade jornalística pressupõe a divulgação de informações de interesse público, inclusive quando envolvem autoridades. As entidades também alertam que o chamado assédio judicial pode ser utilizado como forma de pressão contra profissionais da imprensa.
Operação e investigação
A decisão judicial foi assinada por Alexandre de Moraes no dia 4 de março e cumprida pela Polícia Federal em 10 de março.
As investigações envolvem publicações feitas pelo jornalista desde novembro sobre o uso de um veículo institucional pelo ministro Flávio Dino, que atualmente integra o Supremo Tribunal Federal.
Em seu blog, Luís Pablo afirmava que Dino e familiares teriam utilizado um veículo vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em viagens particulares.
Outras entidades também se manifestam
Além da Fenaj e do sindicato maranhense, outras organizações da área de comunicação também divulgaram posicionamento crítico à decisão.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmaram, em nota conjunta, considerar “preocupante” a medida judicial.
No documento, as entidades argumentam que a decisão ocorre dentro do chamado inquérito das fake news, investigação que, segundo elas, não possui objeto determinado ou prazo definido. Também destacam que a medida foi aplicada a uma pessoa sem prerrogativa de foro, o que, na avaliação das entidades, torna a situação ainda mais sensível.
As organizações defendem que a medida seja revista, alegando possível violação do sigilo da fonte, princípio constitucional considerado fundamental para o exercício do jornalismo.
Resposta de Flávio Dino
Em nota, o ministro Flávio Dino afirmou que o caso não está relacionado a crimes contra a honra ou à liberdade de expressão.
Segundo ele, as investigações foram motivadas por um suposto monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís, com divulgação de informações consideradas sensíveis, como placas de veículos oficiais, número de agentes de segurança e nomes de integrantes da equipe responsável por sua proteção.
Dino informou ainda que as publicações foram encaminhadas à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que resultou na abertura de investigação.
De acordo com o ministro, o uso de veículos de segurança institucional pelo STF ocorre com base em normas como a Lei nº 12.694/2012 e resoluções do próprio tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam da cooperação entre órgãos de segurança do Poder Judiciário.
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