Prefeitura anula concurso público de Vitória do Mearim após questionamentos judiciais
Certame organizado pela FUNATEC teve suspeitas de irregularidades administrativas e deverá ser realizado novamente.
16 de Março de 2026 às 14:22
A Prefeitura de Vitória do Mearim anunciou a anulação do concurso público municipal regido pelo edital nº 001/2025. A decisão foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 480/2026, publicado no Diário Oficial do município na terça-feira (10).
O certame, organizado pela FUNATEC, havia sido realizado nos dias 18 e 25 de janeiro deste ano. Segundo informações extraoficiais, a prova deverá ser reaplicada em breve. Candidatos que já pagaram a inscrição poderão participar normalmente da nova etapa ou solicitar a devolução do valor pago. Também está prevista a abertura de novas inscrições.
Questionamentos na Justiça
A suspensão do concurso ocorreu após decisão do juiz Azarias Cavalcante de Alencar, proferida em outubro de 2025, atendendo a uma ação popular movida por Jonatas de Aguiar Mota Fontelis, representante do Escritório de Advocacia Fontelis.
A ação apontou possíveis irregularidades no processo de contratação da banca organizadora, como ausência de processo licitatório, contrato formal, portaria de autorização, empenho financeiro e extrato contratual no Portal da Transparência e no Diário Oficial do município.
Na decisão, a Justiça considerou haver indícios de ilegalidade e risco de prejuízo ao erário, além da possibilidade de gerar falsas expectativas nos candidatos e comprometer princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e publicidade.
Repercussão entre candidatos
Apesar da decisão judicial que havia suspendido o concurso, o processo chegou a ser retomado em novembro de 2025. Com a anulação oficial do certame, candidatos que participaram das provas manifestaram insatisfação com a medida.
Entre as críticas estão o prejuízo causado a quem investiu tempo e recursos na preparação para o concurso, além da cobrança por mais transparência nas decisões envolvendo processos seletivos públicos.
A expectativa agora é que a prefeitura esclareça os próximos passos para a realização de um novo concurso, garantindo segurança jurídica e respeito aos candidatos que participaram do certame.
O certame, organizado pela FUNATEC, havia sido realizado nos dias 18 e 25 de janeiro deste ano. Segundo informações extraoficiais, a prova deverá ser reaplicada em breve. Candidatos que já pagaram a inscrição poderão participar normalmente da nova etapa ou solicitar a devolução do valor pago. Também está prevista a abertura de novas inscrições.
Questionamentos na Justiça
A suspensão do concurso ocorreu após decisão do juiz Azarias Cavalcante de Alencar, proferida em outubro de 2025, atendendo a uma ação popular movida por Jonatas de Aguiar Mota Fontelis, representante do Escritório de Advocacia Fontelis.
A ação apontou possíveis irregularidades no processo de contratação da banca organizadora, como ausência de processo licitatório, contrato formal, portaria de autorização, empenho financeiro e extrato contratual no Portal da Transparência e no Diário Oficial do município.
Na decisão, a Justiça considerou haver indícios de ilegalidade e risco de prejuízo ao erário, além da possibilidade de gerar falsas expectativas nos candidatos e comprometer princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e publicidade.
Repercussão entre candidatos
Apesar da decisão judicial que havia suspendido o concurso, o processo chegou a ser retomado em novembro de 2025. Com a anulação oficial do certame, candidatos que participaram das provas manifestaram insatisfação com a medida.
Entre as críticas estão o prejuízo causado a quem investiu tempo e recursos na preparação para o concurso, além da cobrança por mais transparência nas decisões envolvendo processos seletivos públicos.
A expectativa agora é que a prefeitura esclareça os próximos passos para a realização de um novo concurso, garantindo segurança jurídica e respeito aos candidatos que participaram do certame.
