Justiça dá 48 horas para Prefeitura de Buriticupu cumprir medidas contra voçorocas
Decisão atende pedido do Ministério Público do Maranhão e prevê multa pessoal ao prefeito em caso de descumprimento.
21 de Março de 2026 às 09:45
A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Buriticupu cumpra, no prazo de 48 horas, medidas emergenciais para conter os riscos provocados pelas voçorocas — grandes crateras erosivas que ameaçam moradores do município. A decisão atende a pedidos do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa negou o pedido da prefeitura para prorrogação de prazo e determinou a intimação pessoal do prefeito João Carlos Teixeira da Silva. Caso não haja cumprimento das obrigações, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil diretamente ao gestor.
A sentença original, de fevereiro de 2025, previa ações como o isolamento das áreas de risco, sinalização adequada e cadastro das famílias para inclusão em programas de aluguel social. No entanto, segundo o MPMA, o município ainda não comprovou o cumprimento integral das medidas.
Entre as obrigações estabelecidas estão também a elaboração de planos de contenção das voçorocas, execução de obras, mitigação de impactos ambientais e recuperação das áreas degradadas, com prazos que variam de 30 dias a quatro anos. Em caso de descumprimento, o município pode ser multado em até R$ 2 milhões.
O caso teve início em 2022, após ação civil pública motivada pelos riscos à população. Desde então, decisões judiciais vêm sendo descumpridas, mesmo após registros de acidentes, incluindo quedas de moradores nas crateras.
A Justiça alertou que o não cumprimento da nova determinação poderá resultar em sanções mais graves, incluindo responsabilização penal e administrativa dos gestores municipais.
O juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa negou o pedido da prefeitura para prorrogação de prazo e determinou a intimação pessoal do prefeito João Carlos Teixeira da Silva. Caso não haja cumprimento das obrigações, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil diretamente ao gestor.
A sentença original, de fevereiro de 2025, previa ações como o isolamento das áreas de risco, sinalização adequada e cadastro das famílias para inclusão em programas de aluguel social. No entanto, segundo o MPMA, o município ainda não comprovou o cumprimento integral das medidas.
Entre as obrigações estabelecidas estão também a elaboração de planos de contenção das voçorocas, execução de obras, mitigação de impactos ambientais e recuperação das áreas degradadas, com prazos que variam de 30 dias a quatro anos. Em caso de descumprimento, o município pode ser multado em até R$ 2 milhões.
O caso teve início em 2022, após ação civil pública motivada pelos riscos à população. Desde então, decisões judiciais vêm sendo descumpridas, mesmo após registros de acidentes, incluindo quedas de moradores nas crateras.
A Justiça alertou que o não cumprimento da nova determinação poderá resultar em sanções mais graves, incluindo responsabilização penal e administrativa dos gestores municipais.
