Ministério Público do Maranhão recomenda rompimento de contrato com consórcio de transporte em São Luís
Medida aponta falhas graves na operação e prevê contratação emergencial de novas empresas.
20 de Março de 2026 às 15:06
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou à Prefeitura de São Luís a abertura imediata de processo administrativo para extinguir o contrato de concessão do Consórcio Via SL. A medida foi tomada diante de sucessivas quebras contratuais e da incapacidade operacional da empresa em manter o serviço de transporte público na capital maranhense.
A recomendação, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, também orienta que o município autorize, no prazo de até 30 dias, a contratação emergencial de novas empresas para operar as linhas afetadas, até a realização de uma nova licitação para concessão do serviço.
Segundo o MPMA, a Prefeitura tem 10 dias úteis para se manifestar sobre o cumprimento das medidas propostas.
Entre as irregularidades apontadas estão paralisações totais e parciais registradas desde dezembro de 2025, que resultaram na suspensão de pelo menos 27 linhas de transporte coletivo, prejudicando milhares de usuários. Também foram citados atrasos salariais e demissões em massa de trabalhadores da empresa Expresso Rei de França, integrante do consórcio, que enfrenta processo de recuperação judicial.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, que destacou o caráter preventivo e corretivo da medida. Segundo ela, o objetivo é garantir a regularização de um serviço essencial e evitar a responsabilização de gestores públicos em caso de descumprimento das orientações.
A recomendação, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, também orienta que o município autorize, no prazo de até 30 dias, a contratação emergencial de novas empresas para operar as linhas afetadas, até a realização de uma nova licitação para concessão do serviço.
Segundo o MPMA, a Prefeitura tem 10 dias úteis para se manifestar sobre o cumprimento das medidas propostas.
Entre as irregularidades apontadas estão paralisações totais e parciais registradas desde dezembro de 2025, que resultaram na suspensão de pelo menos 27 linhas de transporte coletivo, prejudicando milhares de usuários. Também foram citados atrasos salariais e demissões em massa de trabalhadores da empresa Expresso Rei de França, integrante do consórcio, que enfrenta processo de recuperação judicial.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, que destacou o caráter preventivo e corretivo da medida. Segundo ela, o objetivo é garantir a regularização de um serviço essencial e evitar a responsabilização de gestores públicos em caso de descumprimento das orientações.
