MPF aponta precariedade na educação e cobra providências da Prefeitura de Alcântara
Relatório identifica falta de professores, salários abaixo do piso e problemas estruturais nas escolas
23 de Março de 2026 às 15:56
O Ministério Público Federal emitiu uma recomendação à Prefeitura de Alcântara e à Secretaria Municipal de Educação após identificar uma série de irregularidades na rede pública de ensino do município. O diagnóstico foi realizado por meio do programa “Ministério Público pela Educação” (MPEduc).
Entre os principais problemas apontados estão a ausência de professores em sala de aula, comprometendo a carga horária mínima, e o pagamento de salários abaixo do piso nacional da categoria. O relatório também destaca condições precárias de infraestrutura, com escolas sem acesso à internet, bibliotecas desestruturadas e ausência de quadras poliesportivas.
Outro ponto considerado grave é o consumo de água sem garantia de potabilidade por parte dos alunos, já que, segundo o MPF, a água utilizada nas unidades de ensino não possui laudos que atestem sua qualidade.
Na área da inclusão, foram identificadas falhas como falta de acessibilidade, ausência de materiais adaptados e carência de profissionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), prejudicando estudantes com deficiência.
O órgão também apontou problemas na gestão de recursos públicos, com escolas impedidas de receber verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devido a falhas administrativas. Há ainda indícios de uso irregular de recursos do programa Escola em Tempo Integral, além de turmas superlotadas e ausência de estratégias para recuperação de alunos com baixo desempenho.
Diante do cenário, o MPF estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que o prefeito Nivaldo Araújo informe se irá acatar as recomendações. Entre as medidas exigidas estão a realização de concurso público, melhorias urgentes na estrutura das escolas e maior transparência na aplicação dos recursos.
O Ministério Público Federal alertou que o descumprimento poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa e outras medidas para garantir o direito à educação de qualidade.
Entre os principais problemas apontados estão a ausência de professores em sala de aula, comprometendo a carga horária mínima, e o pagamento de salários abaixo do piso nacional da categoria. O relatório também destaca condições precárias de infraestrutura, com escolas sem acesso à internet, bibliotecas desestruturadas e ausência de quadras poliesportivas.
Outro ponto considerado grave é o consumo de água sem garantia de potabilidade por parte dos alunos, já que, segundo o MPF, a água utilizada nas unidades de ensino não possui laudos que atestem sua qualidade.
Na área da inclusão, foram identificadas falhas como falta de acessibilidade, ausência de materiais adaptados e carência de profissionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), prejudicando estudantes com deficiência.
O órgão também apontou problemas na gestão de recursos públicos, com escolas impedidas de receber verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devido a falhas administrativas. Há ainda indícios de uso irregular de recursos do programa Escola em Tempo Integral, além de turmas superlotadas e ausência de estratégias para recuperação de alunos com baixo desempenho.
Diante do cenário, o MPF estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que o prefeito Nivaldo Araújo informe se irá acatar as recomendações. Entre as medidas exigidas estão a realização de concurso público, melhorias urgentes na estrutura das escolas e maior transparência na aplicação dos recursos.
O Ministério Público Federal alertou que o descumprimento poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa e outras medidas para garantir o direito à educação de qualidade.
