Operação da PF prende ex-assessor e afasta desembargadores por suposto esquema de venda de decisões no TJ-MA

Uma operação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) resultou na prisão preventiva do ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira, apontado como principal operador do esquema.

A investigação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), também levou ao afastamento dos desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva, além de envolver juízes, advogados, assessores, empresários e um ex-deputado estadual.

Segundo as apurações, iniciadas a partir de delação premiada, o grupo negociava decisões judiciais em processos de alto valor econômico, com atuação articulada entre integrantes do Judiciário e intermediadores. Lúcio Fernando, conhecido como “assessor ostentação” pelo padrão de vida elevado, é suspeito de intermediar acordos, incluindo um caso em que uma decisão teria sido vendida por R$ 250 mil.

As investigações indicam que parte do valor foi paga em dinheiro vivo, enquanto o restante teria sido distribuído entre os envolvidos por meio de transferências bancárias. O ex-assessor já havia sido alvo de outra operação em 2022, relacionada a desvios de recursos públicos.

A ofensiva, batizada de Operação Inauditus, cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em cidades como São Luís, São José de Ribamar, Arari, Bacabal e Balsas, além de ações em outros estados. Durante as diligências, foram apreendidos cerca de R$ 284,7 mil em espécie na residência de um ex-deputado.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema envolvia a intermediação de decisões judiciais por assessores, que faziam a ponte entre partes interessadas e magistrados, com o objetivo de direcionar julgamentos e acelerar a tramitação de processos.

A Justiça também determinou medidas cautelares, como proibição de acesso às dependências do TJ-MA, restrição de contato entre investigados e monitoramento eletrônico. Além disso, foi autorizado o bloqueio de bens que podem chegar a R$ 50 milhões.

As investigações seguem em sigilo e buscam identificar outros envolvidos e aprofundar as apurações sobre movimentações financeiras suspeitas e possível lavagem de dinheiro. Somadas, as penas previstas para os crimes investigados podem ultrapassar 40 anos de prisão.