TJMA libera contratação de empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou o Governo do Maranhão a prosseguir com a contratação de uma operação de crédito no valor de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador Ricardo Duailibe, que suspendeu a liminar anteriormente concedida e que impedia o avanço do processo.

A medida atende a um pedido do Estado e permite a retomada dos procedimentos administrativos necessários para a formalização do contrato. A liminar suspensa havia sido concedida no âmbito de uma ação popular que questiona a legalidade da operação e a aplicação de recursos obtidos em empréstimos anteriores.

Ao justificar a decisão, o presidente do TJMA afirmou que a manutenção da liminar poderia causar prejuízos à ordem e à economia públicas, comprometendo investimentos previstos pelo governo, especialmente em obras de infraestrutura e na recuperação da malha rodoviária estadual.

Ricardo Duailibe também destacou que, em análise preliminar, não foram identificados indícios de aumento irregular do endividamento do Estado ou de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, ressaltou que a operação já havia sido autorizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

O magistrado enfatizou que a suspensão da liminar não representa julgamento do mérito da ação popular, que continuará tramitando na Justiça. No processo principal, ainda serão analisadas as alegações sobre a legalidade da contratação e a destinação dos recursos obtidos em operações de crédito anteriores.

A suspensão da liminar permanecerá em vigor até nova decisão judicial ou até o julgamento definitivo da ação.