Justiça determina reconstrução de sistema de esgoto em condomínio de São Luís
Construtora é responsabilizada por falha estrutural que causava descarte irregular de esgoto em rede pluvial.
23 de Abril de 2026 às 15:00
A Dimensão Engenharia e Construção foi condenada a reconstruir o sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Ferrazzi, em São Luís, por decisão do juiz Douglas de Melo Martins.
A sentença determina que a empresa realize o licenciamento, execução e adequação completa do sistema, garantindo o correto destino ambiental das águas servidas e impedindo o despejo irregular na rede de drenagem de chuva. As obras também devem incluir demolições e reconstruções necessárias em calçadas, pisos e pavimentação.
A decisão atende a uma ação movida pelos moradores do condomínio, que denunciaram um “vício oculto” na estrutura de esgoto das 105 casas entregues em 2005. Segundo o processo, o sistema apresentava falhas desde a origem, com lançamento de esgoto sem tratamento na rede pluvial, que deságua no Rio Cangan.
De acordo com a análise judicial, a construtora implantou um sistema irregular: enquanto parte do esgoto era direcionada às fossas, águas de chuveiros, lavatórios e tanques eram desviadas para a drenagem de chuva por meio de ligações clandestinas.
A empresa alegou que o projeto seguia normas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão e atribuiu os problemas a intervenções feitas por moradores. No entanto, laudos periciais indicaram que as irregularidades já existiam desde a execução da obra.
Na decisão, o magistrado reconheceu a existência de defeito estrutural decorrente de falha na prestação de serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O caso foi classificado como “vício oculto”, ou seja, um problema não aparente à época da entrega, identificado apenas com o uso do imóvel.
Com isso, a Justiça determinou que a construtora corrija integralmente o sistema, diante dos riscos ambientais e sanitários causados pela falha.
A sentença determina que a empresa realize o licenciamento, execução e adequação completa do sistema, garantindo o correto destino ambiental das águas servidas e impedindo o despejo irregular na rede de drenagem de chuva. As obras também devem incluir demolições e reconstruções necessárias em calçadas, pisos e pavimentação.
A decisão atende a uma ação movida pelos moradores do condomínio, que denunciaram um “vício oculto” na estrutura de esgoto das 105 casas entregues em 2005. Segundo o processo, o sistema apresentava falhas desde a origem, com lançamento de esgoto sem tratamento na rede pluvial, que deságua no Rio Cangan.
De acordo com a análise judicial, a construtora implantou um sistema irregular: enquanto parte do esgoto era direcionada às fossas, águas de chuveiros, lavatórios e tanques eram desviadas para a drenagem de chuva por meio de ligações clandestinas.
A empresa alegou que o projeto seguia normas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão e atribuiu os problemas a intervenções feitas por moradores. No entanto, laudos periciais indicaram que as irregularidades já existiam desde a execução da obra.
Na decisão, o magistrado reconheceu a existência de defeito estrutural decorrente de falha na prestação de serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O caso foi classificado como “vício oculto”, ou seja, um problema não aparente à época da entrega, identificado apenas com o uso do imóvel.
Com isso, a Justiça determinou que a construtora corrija integralmente o sistema, diante dos riscos ambientais e sanitários causados pela falha.
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