Nova regra do Pix amplia prazo para contestar devoluções e reforça proteção contra golpes

Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e trouxe uma mudança importante no prazo para contestação de devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A partir de agora, o período para questionar uma devolução considerada indevida passa de 30 para até 80 dias.

A alteração foi estabelecida pelo Banco Central por meio da Instrução Normativa BCB nº 766 e busca reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. A medida tem como um dos principais objetivos combater fraudes em que criminosos utilizam de forma irregular o próprio mecanismo criado para proteger vítimas de golpes.

Na prática, a mudança beneficia principalmente comerciantes, empresas e prestadores de serviços que recebem pagamentos por Pix. Em determinadas situações, um pagamento legítimo pode ser contestado de maneira fraudulenta pelo pagador, provocando a devolução do dinheiro ao remetente. Com o novo prazo, o recebedor terá mais tempo para identificar o problema, reunir documentos e procurar a instituição financeira para contestar a operação.

O MED é uma ferramenta criada pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpes, crimes ou determinadas falhas operacionais das instituições financeiras. Quando existe suspeita de fraude, as instituições envolvidas podem registrar a ocorrência, comunicar-se entre si e analisar a movimentação financeira.

Durante esse processo, valores disponíveis nas contas relacionadas à fraude podem ser bloqueados. Caso a instituição confirme que houve fraude, o dinheiro localizado pode ser devolvido à vítima. No entanto, o MED não representa um cancelamento automático de uma transferência e não garante que todo o valor será recuperado.

As novas regras também estão relacionadas ao aprimoramento do rastreamento dos recursos. Com o chamado MED 2.0, o sistema passou a permitir que as instituições acompanhem o caminho do dinheiro depois que ele é transferido para outras contas, aumentando as possibilidades de localizar e bloquear recursos desviados.

Apesar das mudanças, o MED continua destinado a situações de fraude, golpe ou crime e não deve ser utilizado para resolver conflitos comerciais, arrependimento de uma compra ou erros cometidos pelo próprio usuário ao realizar uma transferência.

Para quem utiliza o Pix no dia a dia, a alteração não muda a forma de realizar pagamentos. A principal novidade está nos procedimentos de segurança e no prazo maior para contestar devoluções consideradas fraudulentas, oferecendo uma proteção adicional, especialmente para quem recebe pagamentos pelo sistema.