Em julgamento de Bolsonaro, Flávio Dino critica possibilidade de anistia para crimes contra a democracia

Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (9/9), o ministro Flávio Dino se manifestou de forma incisiva sobre o uso de anistia e indulto em casos relacionados a ataques ao regime democrático. A fala ocorreu no contexto do julgamento da Ação Penal 2668, que tem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados, todos acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

Ao fazer uso da palavra, Dino destacou que a história do Brasil é marcada por diversas concessões de anistia, mas frisou que "nenhuma delas foi concebida para beneficiar os altos do modelo", referindo-se àqueles que ocupavam posições de poder durante a prática dos crimes. O ministro lembrou que o Plenário do STF já firmou entendimento contrário a esse tipo de medida, especialmente em situações que envolvam ameaças à ordem democrática, citando como base a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964.

Para reforçar seu argumento, o ministro fez uma análise dos votos de outros integrantes da Corte. Citou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que defende haver uma “limitação constitucional implícita” à concessão de perdão para crimes contra o Estado Democrático. Também mencionou a ministra Cármen Lúcia, que teria afirmado que “é indevido a detratores da democracia” manterem práticas criminosas. Já o ministro Luiz Fux, segundo Dino, classificou esses crimes como “impassíveis de anistia”, por se relacionarem diretamente com cláusulas pétreas da Constituição.

Outro trecho citado foi o voto do ministro Dias Toffoli na ADPF 964, onde questiona: “Que interesse público haveria em perdoar aquele que foi devidamente condenado por atentar contra a própria existência do Estado Democrático e suas instituições?”

Ao final de sua manifestação, Dino enfatizou que os parâmetros já definidos pelo Supremo tornam esses crimes “insuscetíveis” de perdão por meio de indulto ou anistia, reforçando a gravidade dos atos imputados aos réus.

O julgamento da Ação Penal 2668 foi retomado nesta terça e deve continuar nos próximos dias. Bolsonaro e os demais envolvidos respondem por suposta participação em uma articulação para invalidar os resultados das eleições de 2022 e interferir no processo democrático brasileiro.