Credores, Bradesco e Itaú Contestam Falência da Oi na Justiça

Bradesco e Itaú Unibanco, dois dos maiores bancos do Brasil e credores da Oi, recorreram à Justiça contra a recente decretação de falência da operadora. As instituições financeiras, que possuem dívidas pendentes com a empresa, solicitam que o atual interventor da Oi seja substituído por um novo gestor, que seja capaz de retomar o processo de recuperação judicial da companhia, garantindo o pagamento das dívidas.

Em suas ações, Bradesco e Itaú pedem ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a suspensão do decreto de falência até que haja uma decisão definitiva sobre o caso, com o objetivo de preservar a continuidade das negociações e a reestruturação da Oi.

A disputa, que ocorre na Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ, gerou fortes declarações por parte dos bancos, que argumentam que a falência não seria a melhor solução para os credores, prejudicando ainda mais aqueles que esperam receber os valores devidos.

Segundo representantes do Bradesco, a falência da Oi representaria um retrocesso, considerando a relevância econômica da empresa e os contratos importantes que ela mantém, não apenas com os bancos, mas também com outras grandes organizações, como Caixa Econômica Federal, Santander e Petrobras. O banco afirma que o processo de recuperação judicial aprovado pelos credores é mais benéfico, com um plano organizado e exequível para o pagamento das dívidas.

Por sua vez, o Itaú também questiona a precipitação da decisão judicial. Em sua alegação, o banco defende que a falência não leva em conta alternativas mais eficientes para a reestruturação da Oi e para a continuidade de seus serviços, tão importantes para o setor público e privado.

A falência da Oi foi decretada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na última segunda-feira (10/11), após quase uma década de tentativas de recuperação judicial. A juíza determinou que, apesar da falência, a liquidação dos ativos da Oi seja feita de maneira ordenada, a fim de maximizar os recursos para o pagamento dos credores.

Em sua decisão, a magistrada observou que a Oi não apresenta mais condições de cumprir o plano de recuperação judicial. “A Oi é tecnicamente falida”, afirmou, reforçando que a continuidade dos serviços de conectividade será garantida até que outras empresas assumam suas operações.

A decretação da falência ocorreu após a Oi, em petição enviada à Justiça, admitir que enfrentava dificuldades financeiras, reconhecendo que poderia não conseguir honrar seus compromissos extraconcursais — dívidas que não fazem parte do processo de recuperação judicial.

A operadora, que entrou em recuperação judicial pela segunda vez em março de 2023, enfrentava uma dívida de R$ 43,7 bilhões, incluindo R$ 1 bilhão em dívidas trabalhistas. Este foi o segundo pedido de recuperação judicial da Oi, sendo o primeiro iniciado em 2016, com uma dívida ainda maior, de R$ 65 bilhões.

Diante da crise, a Justiça havia afastado a antiga administração da Oi em setembro de 2023 e nomeado um interventor para gerenciar a transição, mantendo a operação da empresa e suspendendo cobranças para preservar o fluxo de caixa.

Agora, com o pedido de Bradesco e Itaú, o futuro da operadora de telecomunicações parece depender de um novo julgamento sobre a falência, e se o processo de recuperação judicial poderá ser reativado ou definitivamente interrompido.