Conselho Curador do FGTS aprova aumento no limite de uso do fundo para compra de imóveis

Em uma reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (26/11), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou uma alteração importante: agora, o valor do fundo poderá ser utilizado para a compra, financiamento ou amortização de imóveis com preço de até R$ 2,25 milhões.

A medida surge como uma resposta à crescente pressão do setor imobiliário e dos bancos, que já haviam apontado a necessidade de revisar a regra anterior, que limitava o valor do imóvel financiado pelo FGTS a R$ 1,5 milhão. No mês passado, o governo já havia ajustado o teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para R$ 2,5 milhões, mas a nova medida deixou de fora os contratos firmados entre 12 de junho de 2021 e 9 de outubro de 2025, quando o valor do imóvel ultrapassava o limite anterior.

Essa mudança no Conselho Curador do FGTS visa alinhar o fundo à realidade do mercado imobiliário, onde os valores de imóveis, especialmente em regiões com alta demanda, tornaram o limite de R$ 1,5 milhão insuficiente para atender a muitas famílias.

Com o novo limite de R$ 2,25 milhões, todas as negociações passam a seguir a mesma regra, sem a necessidade de observar a data de assinatura do contrato. De acordo com o Conselho, essa atualização terá um impacto de 1% na movimentação do fundo.

O novo teto beneficiará principalmente famílias com uma renda superior a R$ 12 mil, grupo que mais sente os efeitos da inflação nos preços dos imóveis. Embora o limite tenha aumentado, as demais condições para o uso do FGTS permanecem as mesmas. Para utilizar o fundo, é necessário ter, no mínimo, três anos de contribuição ao FGTS, não possuir outro financiamento ativo, e o imóvel financiado deve ser urbano e destinado à moradia própria. Além disso, é preciso aguardar um intervalo de três anos para utilizar os recursos do FGTS em uma nova compra.