Lula oficializa titulação do Território Quilombola de Alcântara após mais de 40 anos de conflito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (24), a titulação do Território Quilombola de Alcântara, encerrando um conflito fundiário que se arrastava há mais de quatro décadas. O anúncio foi feito em Brasília, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

Com cerca de 45,9 mil hectares, o território abriga a maior concentração de população quilombola do país, reunindo mais de 17 mil pessoas em aproximadamente 200 comunidades. A titulação garante segurança jurídica às famílias e reconhece oficialmente o direito à terra.

Além de Alcântara, o governo federal também concedeu 18 títulos para nove territórios quilombolas em oito estados, beneficiando cerca de 5,6 mil famílias em uma área total de 59,5 mil hectares.

Durante a cerimônia, foram assinados decretos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, incluindo a regulamentação do programa Garantia-Safra, que passará a incorporar medidas de adaptação às mudanças climáticas e permitirá o uso de recursos em projetos produtivos a partir de 2026.

O governo também lançou o Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, com foco na organização de imóveis rurais e prioridade para pequenos produtores, assentados e comunidades tradicionais. A iniciativa prevê ainda a criação de uma política nacional de governança da terra e uma plataforma digital para integrar dados fundiários.

A agenda incluiu, ainda, decretos de desapropriação para regularização de territórios quilombolas e resolução de conflitos agrários em estados como Maranhão, Goiás, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

Histórico do conflito
A disputa em Alcântara teve início na década de 1980, com a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara, considerado estratégico para o programa espacial brasileiro. Na época, comunidades quilombolas foram deslocadas, gerando conflitos com a Força Aérea Brasileira e denúncias de violações de direitos.

O caso ganhou repercussão internacional e foi analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 2023 responsabilizou o Brasil por violações contra 171 comunidades, incluindo remoções forçadas e ausência de consulta prévia.

Como resposta, o Estado brasileiro firmou compromissos de reparação e, em 2024, definiu os limites territoriais: 78,1 mil hectares destinados às comunidades e 12,6 mil hectares reservados à base espacial.

A formalização do título consolida esse acordo e representa um marco na garantia de direitos das comunidades quilombolas, além de encerrar um dos conflitos fundiários mais prolongados do país.