Justiça condena BRK Ambiental a modernizar estação de esgoto na Maioba

A Justiça do Maranhão condenou a BRK Ambiental a adequar, modernizar e garantir o funcionamento contínuo da Estação de Tratamento de Esgoto “Lima Verde”, localizada na região da Maioba, em Paço do Lumiar.

A decisão determina que a empresa realize melhorias em toda a infraestrutura de coleta de esgoto dos condomínios da Estrada da Maioba e garanta que os resíduos lançados no Rio Paciência estejam dentro dos parâmetros ambientais previstos pela Resolução CONAMA nº 430/2011. O prazo para cumprimento das medidas é de seis meses.

A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, após ação movida pelo Ministério Público do Maranhão. O processo teve origem em denúncias de moradores sobre o funcionamento irregular da estação e o despejo de esgoto sem tratamento em área de preservação ambiental próxima ao Rio Paciência.

Relatórios da Secretaria de Estado de Meio Ambiente apontaram falhas operacionais e ausência de tratamento adequado dos resíduos. A perícia judicial também identificou elevada carga orgânica e microbiológica nos esgotos despejados no rio, em desacordo com as normas ambientais.

Na decisão, o magistrado destacou que a situação representa grave risco à saúde pública e ao meio ambiente, com possibilidade de disseminação de doenças e danos ambientais irreversíveis.

Além das adequações no sistema, a BRK Ambiental também deverá revisar o licenciamento ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto junto aos órgãos competentes dentro do mesmo prazo estabelecido pela Justiça.