Município de Maranhãozinho terá que devolver R$ 1,9 milhão ao Fundeb após fraude em matrículas da EJA

A Justiça Federal homologou um acordo que obriga o município de Maranhãozinho, no Maranhão, a restituir R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. O valor corresponde a repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) recebidos de forma irregular, após a Prefeitura inflar o número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) com dados falsos.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF-MA), responsável pela ação civil pública, a gestão municipal inseriu informações fraudulentas no sistema Educacenso — ferramenta que alimenta o Censo Escolar e serve de base para o cálculo dos recursos federais repassados à educação básica.

As irregularidades incluem o registro de um número de alunos muito acima do real, a inclusão de pessoas já falecidas e até a matrícula de estudantes que vivem em outras cidades e até fora do estado.

Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU) anexados ao processo, em 2023 Maranhãozinho informou ter 2.632 alunos matriculados na EJA, quando a quantidade verdadeira era de apenas 659 estudantes. A discrepância foi descoberta por meio de fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e cruzamentos de dados com o Censo Escolar.

A CGU apontou que a quantidade de matrículas irregulares poderia variar de 289 a 2.599, o que representaria prejuízos aos cofres públicos entre R$ 1,6 milhão e R$ 6,7 milhões. O montante recebido indevidamente foi calculado com base nas estimativas do Fundeb, realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O acordo de devolução foi firmado entre o MPF-MA, a Prefeitura de Maranhãozinho, o FNDE e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com a homologação feita pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, o município se comprometeu a devolver R$ 1,9 milhão e a corrigir os dados no sistema Educacenso.

Além disso, o município deverá excluir 355 alunos indevidamente inseridos no Censo Escolar de 2023. Para isso, o Inep abrirá o sistema para que as correções sejam realizadas, permitindo ao FNDE recalcular as estimativas de repasse do Fundeb com base nos dados atualizados.