MPMA move ação contra Prefeitura e empresas e cobra reforço no transporte coletivo de São Luís
Ministério Público pede aumento imediato do subsídio tarifário e a inclusão de 100 novos ônibus para evitar novas paralisações.
06 de Fevereiro de 2026 às 15:58
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor, ingressou com uma Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (6), contra o Município de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), com pedido de liminar para promover mudanças imediatas no sistema de transporte coletivo da capital.
A ação, apresentada em entrevista coletiva pela promotora de Justiça Lítia Costa Cavalcanti, também tem como alvos os consórcios Central, Upaon Açu, Via-SL e Viação Primor Ltda. O objetivo é evitar novas interrupções no serviço, considerado essencial, diante da crise no transporte urbano.
Entre os principais pedidos está o aumento do subsídio tarifário pago pelo Município, com reajuste de R$ 0,80 sobre o valor atual de R$ 1,35, totalizando R$ 2,15 por passageiro, a partir de fevereiro de 2026. Segundo o MPMA, o subsídio é necessário para cobrir custos que não são compensados apenas pela tarifa paga pelo usuário.
A ação também solicita que as empresas sejam obrigadas a introduzir 100 novos ônibus no sistema no prazo de seis meses, respeitando o mínimo de 35% da frota com ar-condicionado ainda neste ano e 10% nos anos seguintes, a partir de 2027. Além disso, pede a retirada imediata de circulação de veículos com mais de 10 anos de fabricação.
Outras exigências incluem a apresentação, em até 10 dias, da planilha de custos que embasa o cálculo da tarifa e a realização de perícia judicial para atualização desses valores, conforme previsto em lei e no contrato de concessão.
O Ministério Público também requereu a aplicação de multa diária de no mínimo R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
A ação, apresentada em entrevista coletiva pela promotora de Justiça Lítia Costa Cavalcanti, também tem como alvos os consórcios Central, Upaon Açu, Via-SL e Viação Primor Ltda. O objetivo é evitar novas interrupções no serviço, considerado essencial, diante da crise no transporte urbano.
Entre os principais pedidos está o aumento do subsídio tarifário pago pelo Município, com reajuste de R$ 0,80 sobre o valor atual de R$ 1,35, totalizando R$ 2,15 por passageiro, a partir de fevereiro de 2026. Segundo o MPMA, o subsídio é necessário para cobrir custos que não são compensados apenas pela tarifa paga pelo usuário.
A ação também solicita que as empresas sejam obrigadas a introduzir 100 novos ônibus no sistema no prazo de seis meses, respeitando o mínimo de 35% da frota com ar-condicionado ainda neste ano e 10% nos anos seguintes, a partir de 2027. Além disso, pede a retirada imediata de circulação de veículos com mais de 10 anos de fabricação.
Outras exigências incluem a apresentação, em até 10 dias, da planilha de custos que embasa o cálculo da tarifa e a realização de perícia judicial para atualização desses valores, conforme previsto em lei e no contrato de concessão.
O Ministério Público também requereu a aplicação de multa diária de no mínimo R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
