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Ministério Público do Maranhão aciona 11 salões de beleza por irregularidades sanitárias em São Luís
Ação conjunta das polícias do Maranhão e do Rio cumpre mandados e prende dois suspeitos na Grande Ilha.
04 de Março de 2026 às 15:10
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no último dia 27 de fevereiro, uma Ação Civil Pública (ACP) contra 11 salões de beleza de São Luís por irregularidades sanitárias e falhas nas normas de biossegurança.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor após fiscalizações identificarem ausência de esterilização adequada de instrumentos, má gestão de resíduos, funcionamento sem certificação regular do Corpo de Bombeiros e descumprimento de normas da Vigilância Sanitária.
Segundo a promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, foram constatadas situações consideradas gravíssimas, como falta de desinfecção de materiais perfurocortantes, uso de produtos vencidos e ausência de documentos obrigatórios, incluindo o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e licenças sanitárias.
De acordo com o MPMA, as irregularidades expõem consumidores ao risco de contaminação por doenças infectocontagiosas, como hepatites B e C, HIV, micoses e infecções bacterianas. Mesmo após prazos concedidos para adequação e novas inspeções, os estabelecimentos não teriam regularizado a situação.
Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine multa diária de R$ 10 mil aos salões que não apresentarem, no prazo de 30 dias, toda a documentação exigida, incluindo licenças sanitárias, comprovação de esterilização adequada, atestados de saúde ocupacional dos funcionários e contrato com empresa especializada para destinação de resíduos infectantes.
Ao final do processo, o órgão também pede a condenação das empresas ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Segundo a promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, foram constatadas situações consideradas gravíssimas, como falta de desinfecção de materiais perfurocortantes, uso de produtos vencidos e ausência de documentos obrigatórios, incluindo o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e licenças sanitárias.
De acordo com o MPMA, as irregularidades expõem consumidores ao risco de contaminação por doenças infectocontagiosas, como hepatites B e C, HIV, micoses e infecções bacterianas. Mesmo após prazos concedidos para adequação e novas inspeções, os estabelecimentos não teriam regularizado a situação.
Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine multa diária de R$ 10 mil aos salões que não apresentarem, no prazo de 30 dias, toda a documentação exigida, incluindo licenças sanitárias, comprovação de esterilização adequada, atestados de saúde ocupacional dos funcionários e contrato com empresa especializada para destinação de resíduos infectantes.
Ao final do processo, o órgão também pede a condenação das empresas ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
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