Justiça do Maranhão bloqueia até R$ 50 milhões de empresas de transporte por suspeita de fraude
Decisão também autoriza atingir bens pessoais de envolvidos e determina medidas para garantir pagamento de trabalhadores e continuidade do serviço.
08 de Abril de 2026 às 14:10
A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de empresários e empresas ligadas à Expresso Rei de França, líder do Consórcio Via SL, após indícios de fraude societária. A decisão foi tomada na terça-feira (7), durante audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão.
Segundo o juiz Douglas de Melo Martins, há sinais de que a empresa seria controlada por um “sócio oculto”, o que levanta suspeitas de ocultação de patrimônio e pode dificultar o ressarcimento de prejuízos à população. Diante disso, a Justiça autorizou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, permitindo atingir bens pessoais dos envolvidos.
Entre os atingidos pela decisão está o empresário Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, apontado como sócio de fato, além de outros integrantes e empresas, inclusive fora do estado. Também foi determinado o bloqueio de ativos financeiros, imóveis e veículos vinculados ao grupo.
A suspeita ganhou força após declaração de um representante do consórcio durante audiência, que indicou a existência de um gestor sem vínculo formal. Para o magistrado, há risco de esvaziamento patrimonial, o que poderia comprometer futuras indenizações por danos coletivos aos usuários do transporte público.
Além do bloqueio de bens, a Justiça determinou que recursos destinados ao consórcio não sejam repassados diretamente às empresas. Os valores deverão ser usados prioritariamente para o pagamento de trabalhadores, como motoristas e mecânicos, que estão com salários atrasados. O consórcio tem prazo de 24 horas para apresentar a lista de funcionários e os valores devidos.
Outra medida prevê que os subsídios públicos do transporte sejam depositados em juízo, garantindo maior controle e transparência. Recursos destinados a dívidas deverão ser priorizados para manter a operação do sistema, incluindo a compra de diesel e peças.
O caso também será encaminhado à Polícia Civil e ao Ministério Público para investigação de possíveis crimes. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) deverá intensificar a fiscalização nas empresas de transporte.
Os investigados têm prazo de 15 dias para apresentar defesa. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo o juiz Douglas de Melo Martins, há sinais de que a empresa seria controlada por um “sócio oculto”, o que levanta suspeitas de ocultação de patrimônio e pode dificultar o ressarcimento de prejuízos à população. Diante disso, a Justiça autorizou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, permitindo atingir bens pessoais dos envolvidos.
Entre os atingidos pela decisão está o empresário Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, apontado como sócio de fato, além de outros integrantes e empresas, inclusive fora do estado. Também foi determinado o bloqueio de ativos financeiros, imóveis e veículos vinculados ao grupo.
A suspeita ganhou força após declaração de um representante do consórcio durante audiência, que indicou a existência de um gestor sem vínculo formal. Para o magistrado, há risco de esvaziamento patrimonial, o que poderia comprometer futuras indenizações por danos coletivos aos usuários do transporte público.
Além do bloqueio de bens, a Justiça determinou que recursos destinados ao consórcio não sejam repassados diretamente às empresas. Os valores deverão ser usados prioritariamente para o pagamento de trabalhadores, como motoristas e mecânicos, que estão com salários atrasados. O consórcio tem prazo de 24 horas para apresentar a lista de funcionários e os valores devidos.
Outra medida prevê que os subsídios públicos do transporte sejam depositados em juízo, garantindo maior controle e transparência. Recursos destinados a dívidas deverão ser priorizados para manter a operação do sistema, incluindo a compra de diesel e peças.
O caso também será encaminhado à Polícia Civil e ao Ministério Público para investigação de possíveis crimes. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) deverá intensificar a fiscalização nas empresas de transporte.
Os investigados têm prazo de 15 dias para apresentar defesa. A decisão ainda cabe recurso.
