Justiça determina que UEMA adote avaliação biopsicossocial para vagas destinadas a pessoas com deficiência

A Justiça do Maranhão determinou que a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) passe a adotar a avaliação biopsicossocial para candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência em seus processos seletivos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão e busca adequar os procedimentos da instituição à Lei Brasileira de Inclusão. 

Pela decisão, a universidade deverá substituir o modelo baseado apenas em laudos médicos por uma avaliação realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. O método biopsicossocial considera não apenas a condição clínica do candidato, mas também fatores sociais, psicológicos e ambientais que influenciam sua participação em igualdade de condições com as demais pessoas. 

Segundo o Ministério Público, a medida garante o cumprimento da legislação federal e assegura maior inclusão e respeito aos direitos das pessoas com deficiência. A avaliação biopsicossocial já é prevista na Lei Brasileira de Inclusão e vem sendo adotada gradualmente em concursos e processos seletivos em todo o país. 

A decisão deverá ser aplicada nos próximos processos seletivos da UEMA, garantindo que a análise dos candidatos às vagas reservadas seja feita conforme os critérios estabelecidos pela legislação. A universidade ainda pode recorrer da decisão, mas deverá cumprir as determinações judiciais dentro do prazo fixado pela Justiça.