'Pacote da impunidade’ inclui aval da Câmara para abertura de inquérito policial; ministros do STF dizem que é inconstitucional

Membros do STF ouvidos pelo blog dizem que a proposta é uma “aberração”. Na Polícia Federal, a medida é vista como forma de asfixiar o trabalho de investigadores.

O chamado pacote de medidas anti-STF, apelidado nos bastidores de “pacote da impunidade”, prevê autorização da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados até mesmo para abertura de inquéritos policiais.

A proposta está em negociação na Câmara dos Deputados, após o motim de parlamentares bolsonaristas que ocuparam a mesa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AL), em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para encerrar o motim, os parlamentares exigiam que Motta pautasse o projeto de lei de anistia para os réus acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mas acabaram negociando com Arthur Lira (PP-AL) um pacote de medidas que inclui também a mudança no foro privilegiado para autoridades.

A princípio, a ideia era aprovar um texto que permitisse à Câmara dar aval à abertura de ação penal contra parlamentares. Essa proposta já estava sendo debatida antes mesmo do motim.

Ministros do STF dizem que proposta é uma "aberração"

A proposta já chegou a ministros do STF e é vista por membros da Corte que conversaram com o blog como uma “aberração”, além de inconstitucional. Na Polícia Federal, a medida é vista como forma de asfixiar o trabalho de investigadores.

Deputados do PL ouvidos pelo blog afirmam que Motta não terá saída a não ser pautar o pacote, e que a anistia será o passo seguinte.

Perguntado pelo blog se o pacote será aprovado rápido, uma liderança do PL afirmou que o timing é agora - e deve ser rápido. “Votação fast food”, defendeu.

Apesar das movimentações terem sido engatilhadas pelo caso Bolsonaro, parlamentares aproveitam o clima na Câmara para passar medidas que beneficiam também políticos na mira de investigações envolvendo emendas parlamentares.